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Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC)
O registro de candidatura corresponde à oficialização do direito de ser votado, formalizando a viabilidade de seu exercício. O registro pressupõe que...
Por: Time de Gestão de Conteúdo | 16 de novembro de 2023
Conhecendo o Termo de Compromisso Ambiental
O Termo de Compromisso Ambiental (TCA) representa uma medida pensada com a finalidade de garantir o bom uso dos recursos naturais, ou ainda...
Por: Time de Gestão de Conteúdo | 10 de novembro de 2023
Ações Eleitorais: Impugnação de Mandato Eletivo
A impugnação é uma forma de refutar questões intrínsecas no processo jurídico, sejam elas objetos pessoas, argumentos ou decisões. Na prática, a...
Por: Time de Gestão de Conteúdo | 09 de novembro de 2023
Cooperação Internacional para a Preservação do Meio Ambiente
O princípio da cooperação é considerado um dos princípios gerais do Direito Ambiental, com fundamento na percepção de que o enfrentamento efetivo dos...
Por: Time de Gestão de Conteúdo | 07 de novembro de 2023
Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural
Constituem patrimônio cultural brasileiro, nos termos do art. 216 da Constituição Federal, os bens de natureza material e imaterial, tomados...
Por: Time de Gestão de Conteúdo | 03 de novembro de 2023
Crimes contra a Flora no Brasil
A Flora corresponde ao coletivo que engloba o conjunto de espécies vegetais que se desenvolvem numa região ou país. É um bem ambiental...
Por: Time de Gestão de Conteúdo | 01 de novembro de 2023
A Poluição e outros Crimes Ambientais na LCA
A Lei nº 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, traz em seu art. 3º uma série de conceitos relevantes, dentre os quais...
Por: Time de Gestão de Conteúdo | 31 de outubro de 2023
Sanções nas Infrações Administrativas - Crimes Ambientais
A Lei 9.605/1998 - Lei dos Crimes Ambientais - traz um conceito legal de infração administrativa na esfera ambiental. A norma, em seu art. 70,...
Por: Time de Gestão de Conteúdo | 30 de outubro de 2023
Crimes contra a Fauna no Brasil
O termo “fauna” define um conjunto de animais que convivem em um determinado espaço geográfico ou temporal. Tal conjunto representa um bem ambiental...
Por: Time de Gestão de Conteúdo | 27 de outubro de 2023
Ação e Processo Penal na Lei dos Crimes Ambientais
Na esfera penal, a única forma de solução de um litígio admissível é o processo, uma vez que o Estado detém o monopólio da aplicação da Justiça –...
Por: Time de Gestão de Conteúdo | 26 de outubro de 2023