O curso online “Administração Tributária e Processo Administrativo Fiscal” tem como finalidade oferecer uma visão abrangente e prática sobre o funcionamento da administração tributária no Brasil e os mecanismos legais do processo administrativo fiscal, que antecede a cobrança judicial de tributos.
Nos últimos anos, o avanço tecnológico tem alterado profundamente a forma como a Administração Tributária atua na identificação de irregularidades fiscais. Com a implantação da malha fiscal digital, o Fisco brasileiro passou a operar com uma capacidade inédita de cruzamento de dados, rastreamento de movimentações financeiras e integração entre esferas federativas.
Mas afinal, o que é a malha fiscal? E por que compreender o seu funcionamento se tornou essencial para profissionais da contabilidade, empresários e consultores tributários?
RESOLUÇÃO Nº 006/2023
Cria o curso de Especialização em nível de Pós-Graduação Lato Sensu - Pós-Graduação em Direito Tributário, a ser oferecido pela Faculdade Unieducar.
A Direção da Faculdade Unieducar, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, resolve aprovar a criação do curso de Pós-graduação Lato Sensu, segundo as especificações a seguir indicadas:
O Direito é uma ciência una e indivisível. Porém, para facilitar seu entendimento e compreensão, principalmente para fins didáticos, o homem ramificou esta ciência em algumas áreas, de acordo com o assunto tratado.
Você sabe o que é e como funciona o Sistema Tributário no nosso país?
Bom, de forma geral, o sistema tributário brasileiro consiste na cobrança e arrecadação de tributos, de forma direta e indireta a todos os cidadãos, com o objetivo de contribuir financeiramente com a prestação de serviços públicos, melhoria na infraestrutura das entidades e para o pagamento dos servidores públicos.
O professor Alexandre Alcântara publicou em seu blog o artigo Presunção de omissão de saídas em matéria tributária, em que trata da ocorrência de fraudes contábeis.
No artigo, o professor aborda a comprovação - pela Administração Tributária – da omissão de saídas, que pode se dar por quaisquer dos meios lícitos e moralmente legítimos.
Para ler o artigo na íntegra, acesse:
A Receita Federal realiza diversos cruzamentos de dados nas Declarações de Imposto de Renda Pessoa Física DIRPF. Quais são os cruzamentos mais comuns e como são realizados? E a partir de quais declarações são desenvolvidos? E o principal: O que deve ser feito para evitar ter a sua DIRPF retida na malha fina da Receita Federal.
Neste artigo vamos ensinar o que você deve fazer para receber de volta até R$ 3.500,00 que foram descontados de seu salário no ano anterior! Isso mesmo! Muitas pessoas desobrigadas de fazer a declaração do Imposto de Renda, deixam de receber esse valor de volta, pelo simples fato de decidirem não apresentar a declaração à Receita Federal.
O programa é disponibilizado para download a partir do dia 7 de março e já a partir desse mesmo dia 7, os contribuintes já podem realizar a entrega de suas declarações, com exceção daqueles que optarem pela declaração previamente preenchida pela própria receita federal. Daqui a pouco voltamos a falar sobre essa declaração pré-preenchida, ok?
O Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu, por unanimidade, em julgamento do Recurso Especial Nº 1937821 – SP que a base de cálculo do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI não pode ser arbitrada pela Administração Pública (no caso, as prefeituras).
