A Deficiência como uma questão de Direitos Humanos

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Publicado em: ter, 06/10/2020 - 11:22

Hoje vamos tratar do tema deficiência como uma questão de direitos humanos.

As pessoas com deficiência têm os mesmos direitos que todos os demais cidadãos. O primeiro artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos estabelece:

“Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.”

A fim de atingir este ideal, todas as comunidades deverão celebrar a diversidade em suas atividades e procurar garantir que as pessoas com deficiência possam usufruir toda a gama dos Direitos Humanos civis, políticos, sociais, econômicos e culturais.

Como todos os segmentos da sociedade, as pessoas portadoras de deficiências constituem um grupo diverso de pessoas, daí porque somente as políticas que respeitam essa diversidade serão eficazes.

PROJETOS DE INCLUSÃO
Vejam como a vida de uma pessoa portadora de deficiência com necessidades mais complexas atinge particularmente a sua família, e consequentemente, essa situação exige ações mais específicas por parte da comunidade.

Você alguma vez já se perguntou como é ser pai ou mãe de um garoto que não enxerga? Como funciona a casa de uma família de deficientes auditivos? Como é a vida de uma pessoa que precisa de cadeira de rodas para se locomover? 

São perguntas que podemos fazer para refletirmos sobre as dificuldades e as conquistas dessas pessoas e pensarmos na possibilidade de concretização dos seus direitos. Soluções simples e concretas para que possam estar na sala de aula, possam ter qualificação profissional, emprego, prática de esportes, acesso às artes e à cultura.

Para as pessoas surdas, por exemplo, o reconhecimento da língua de sinais é uma questão fundamental. A LIBRAS é um exemplo de ferramenta que reduz esse tipo de exclusão. No Brasil, a LIBRAS se constitui em fator de inclusão social. Mesmo tendo a deficiência auditiva, vemos que a personagem interage de forma desenvolta e alegre com as outras pessoas.

Para saber mais como aprender a se comunicar na linguagem de sinais, recomendamos o curso Letramento em Libras.

Para além das ferramentas que reduzem as limitações, podemos citar a não-discriminação aliada às ações afirmativas, que se configuram como instrumentos de inclusão social. Pessoas portadoras de deficiência querem oportunidades iguais e não caridade.

Voltando às perguntas que fizemos a pouco, temos outras perguntas que são igualmente importantes, como as seguintes: o que eu posso fazer? Quais as ações que posso colocar em prática como cidadão? como professor? Como posso se sou, por exemplo, um engenheiro, médico, advogado, ou motorista de ônibus, contribuir na inclusão daqueles que são apenas diferentes de mim?

Em todo o país há uma diversidade de ações e projetos nessa direção, desenvolvidos por ONGS, Universidades e empresas privadas, além de órgãos governamentais.

Procure na internet por dicionário de libras e observe a quantidade de ações nessa direção. Por meio de sites de acesso livre e gratuito é possível termos contato com o universo dessa linguagem que usa as mãos para a comunicação.

Infelizmente, de modo geral, a sociedade impõe barreiras que acabam resultando em discriminação e exclusão social. É necessário que as entidades se organizem de forma que as pessoas portadoras de deficiência – quer não são capazes de usufruir plenamente seus direitos – possam ser social e profissionalmente incluídas.

Mas esse conjunto de medidas pode ser encapado – como provocamos acima – por cada um de nós. Por exemplo, como está a calçada de nossa casa ou prédio? Você acha que uma pessoa em uma cadeira de rodas conseguiria se locomover sem problemas nessa calçada? Se não, o que você pode fazer para melhorar a acessibilidade dessa calçada?

Observe que são coisas aparentemente simples e, para as pessoas que não são afetadas pela condição de deficiência, essas limitações são “invisíveis”. Certamente se você passasse pela experiência de ter que ficar preso a uma cadeira de rodas durante todo o dia, tendo que se locomover – por exemplo – pelo centro de sua cidade, ou pelo menos tentar dar uma volta no seu quarteirão, sua percepção sobre essa realidade mudaria bastante.

Trata-se de um exercício simples, porém eficiente, de empatia. A empatia é a qualidade de nos colocarmos no lugar do outro. E acredito que não seria nada confortável se nos colocássemos na posição de alguém que tem qualquer tipo de deficiência física.

Essas questões se constituem nos motivos que fazem com que as pessoas portadoras de deficiência exijam oportunidades iguais e acesso a todos os recursos da sociedade. Além dos que já citamos, podemos acrescentar:

Educação inclusiva; novas tecnologias; serviços sociais e de saúde; atividades esportivas e de lazer; bens e serviços ao consumidor, dentre outras.

Observe que algo que para você pode ser simples e corriqueiro, como ir a uma praia e tomar banho de mar, para quem tem deficiência, é algo inatingível, a não ser que exista um programa de acessibilidade na praia, disponibilizado por uma ONG ou pela Prefeitura.

Um exemplo de iniciativa do tipo é o projeto Praia Acessível disponibilizado pela Prefeitura de Fortaleza, que realiza milhares de atendimentos 100% gratuitos aos cidadãos portadores de deficiência. Você pode saber mais digitando em seu buscador por “Praia Acessível em Fortaleza.”

Contudo, ao mesmo tempo em que é uma ação louvável, a existência de poucas unidades desse serviço aponta para a escassez de oportunidades como essa.

Mesmo assim, a inciativa que serve de exemplo revela a tendência - nas sociedades mais desenvolvidas – de se praticar ações que possibilitem às pessoas portadoras de deficiência exercer cada vez mais o pleno controle sobre a sua vida.

As velhas abordagens baseadas largamente na piedade e no perceptível desamparo das pessoas com deficiência são agora consideradas inaceitáveis. Essas ações estão deixando de dar ênfase à reabilitação de pessoas e sim de se enquadrarem ao meio social em que vivem, adotando uma filosofia mundial de modificação da sociedade, a fim de incluir e acomodar as necessidades de todas as pessoas portadoras de deficiência.

É por isso que devemos respeitar incondicionalmente as regras e sinalizações, como é o caso das vagas de estacionamento destinadas a atender exclusivamente esse público, em qualquer lugar, a qualquer dia e hora. Não há desculpas para o desrespeito a tal prioridade.

Felizmente estamos vivendo novos tempos, em que a modernidade e os efeitos do mundo globalizado também exercem grandes transformações nas sociedades. As pessoas portadoras de deficiência antes eram vistas como objeto de caridade. Agora as pessoas com deficiência são vistas como detentoras de direitos. São cidadãos e consumidores que merecem autonomia.

Antigamente profissionais tomavam decisões pelas pessoas portadoras de deficiência. Hoje a situação se inverteu e percebemos que as pessoas com deficiência e suas organizações agem pressionando por mudanças nos assuntos que lhe dizem respeito.

Percebemos então que o enfoque era apenas nas deficiências das pessoas. Hoje ouvimos falar de promoção de ambientes acessíveis e de apoio, além da eliminação de barreiras; revisão de culturas; de políticas e normas sociais.

As pessoas portadoras de deficiência não são mais rotuladas como dependentes. Hoje a visão está voltada para as habilidades e à provisão de medidas efetivas de apoio. O que se propõe em termos de políticas públicas é a eliminação das dificuldades para o acesso à educação, ao emprego e todas as demais áreas da vida.

Esperamos que este artigo lhe seja útil, para suas pesquisas e conhecimento acerca do assunto. Se quiser saber mais sobre o tema, recomendamos o curso online Acessibilidade e Educação Inclusiva.
 

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