Levantamento do IBGE de 2019 aponta que o estado do Amazonas detém a quarta maior produção industrial no Brasil. Já em agosto de 2020 os números divulgados pelo instituto indicaram que o estado teve o maior crescimento industrial do país, sendo a única unidade da federação a superar todas as perdas desde o início da Pandemia.

Essa situação contrasta com o atual cenário dramático de Manaus, nas palavras do próprio governador Wilson Lima, no último dia 10 de janeiro de 2021. Há, portanto algum descompasso, tendo em vista que a riqueza gerada nesse estado não está sendo objeto de conversão em forma de benefícios à população. Afinal de contas, a Zona Franca de Manaus (ZFM) concentra boa parte da produção do parque industrial brasileiro, situando-se, conforme dados do IBGE, entre os quatro maiores players nacionais.

As matérias relacionadas ao colapso do sistema de saúde amazonense na primeira quinzena de janeiro de 2021 revelam absoluta falta de recursos necessários ao enfrentamento da nova onda de infecções naquele estado. Matéria veiculada pelo jornal El País no dia 07 de janeiro revela que não há - no interior do estado - nenhuma unidade de terapia intensiva. Esse é certamente um dos motivos para o caos que vive a capital.

Um questionamento pertinente é esse nível de descompasso. Se por um lado o estado exibe pujança industrial há décadas, por outro fica patente a absoluta falta de infraestrutura hospitalar capaz de fazer frente às necessidades da população. E isso se repete sem que – entre a primeira e a segunda onda – o governo tenha criado um único novo leito permanente desde o início da crise pandêmica.

A resposta que reúna todos os elementos capazes de explicar esse desastre humanitário é bastante complexa e exigiria uma análise acurada. Um estudo publicado pela Febrafite em 2018, contudo, pode explicar pelo menos uma parte desse caos. Os números desse estudo intitulado Renúncias Fiscais de ICMS revelam que o Amazonas renuncia a quase 70% (setenta por cento) em impostos para que as empresas se instalem e produzam naquele Estado.

Conforme os dados obtidos pela Febrafite, disponíveis em seu sítio eletrônico, o peso da renúncia em 2018 foi de 69,20%. Isso significou (em números de 2018) que, da arrecadação potencial de R$ 15.6Bi o Amazonas isentou R$ 6.4Bi só em 2018. Essa situação se repete – ano a ano – com alguma variação para mais ou para menos, sem muita significância em termos de percentual.

Esse é o triste cenário que a guerra fiscal produz no Brasil. E depois que as empresas se instalam e passam décadas usufruindo de um cenário de leniência e condescendência tributária, não se acham – em hipótese alguma – na obrigação de manter empregos, desmontando fábricas inteiras e se mudando para outros estados e até países.

Seria interessante se pudéssemos assistir agora essas mesmas empresas que estão há décadas gozando de benefícios tributários às custas do povo amazonense contribuindo para a construção de um hospital para evitar que corpos de seres humanos fossem jogados em contêineres refrigerados, como pedaços de carne à espera de um caminhão que os transporte para uma cova coletiva.

Fica aqui a provocação e a chamada para reflexão. De que vale esse tipo de renúncia afinal? Como encontrar o equilíbrio das Finanças Públicas?

Prof. Dr. Juracy Soares. Fundador da Unieducar Universidade Corporativa. Doutor em Direito; Mestre em Controladoria; Especialista em Auditoria; Graduado em Direito e Contábeis. Certificado em Docência do Ensino Superior; Pesquisador em e-Learning. Editor-Chefe da Revista Científica Semana Acadêmica (www.semanaacademica.org.br). Professor universitário e palestrante internacional. AFRE-SEFAZ-CE. Diretor Executivo da Auditece e Diretor de Estudos Tributários da Febrafite.

REFERÊNCIAS:
https://brasil.elpais.com/brasil/2021-01-07/segundo-colapso-de-manaus-si...

https://www.febrafite.org.br/wp-content/uploads/2019/07/renunciasICMS201...