A pandemia do coronavírus não trouxe impactos apenas na área da saúde, mas também afetou drasticamente o aspecto social e econômico de boa parte da população brasileira. Com o fechamento do comércio e de outros setores, muitas pessoas perderam seus empregos e, consequentemente, sua renda, ficando sem saber de onde tirar o seu sustento e de sua família. Sem dúvidas, a pandemia evidenciou um problema que já existe há muito tempo no nosso país: a desigualdade social.

Para amenizar o impacto econômico sofrido por essas pessoas, o Governo Federal ofereceu um suporte financeiro que recebeu o nome de “Auxílio Emergencial”. Por meio deste benefício, as pessoas com mais de 18 anos, sem emprego formal e de baixa renda receberam mensalmente um valor de R$ 600, de abril a agosto, e R$ 300 de setembro a dezembro, no ano de 2020. Para as mães que são responsáveis sozinhas por suas famílias, receberam o benefício em dobro, ou seja, R$ 1.200.

O benefício cessou no ano seguinte, ou seja, a partir de janeiro deste ano, as pessoas não receberam mais o auxílio emergencial. Porém, como a crise sanitária continuou a todo vapor no ano de 2021, o Governo resolveu dar continuidade ao programa, só que desta vez com um valor mais baixo e com uma restrição maior de pessoas beneficiadas. Inicialmente, as parcelas serão ofertadas do mês de abril a julho de 2021, com valores que variam de R$ 150 a R$ 375.

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Para os empreendedores que tiveram que fechar seus negócios e para os assalariados que perderam seus empregos, esses valores são baixíssimos, quase insuficientes para colocar a comida na mesa de suas famílias. Mas, por incrível que pareça, ainda teve gente que ficou e ainda se encontra em uma situação pior do que esta.

O auxílio emergencial foi fornecido de forma virtual, creditado na Conta Poupança Social Digital, podendo ser acessado através do aplicativo “Caixa Tem”. Isso facilitou a vida de algumas pessoas, que conseguiram receber o dinheiro evitando as enormes filas bancárias. Porém, nem todas as pessoas tiveram este privilégio, justamente por não possuírem celulares ou acesso à internet. Estas pessoas sofreram na pele o que chamamos de “Exclusão Digital”.

É difícil acreditar que, na Era Digital em que vivemos, ainda existam pessoas que não possuem acesso à internet, mas essa é sim a realidade de muita gente, principalmente da população mais pobre e da população rural. Logicamente, se existem pessoas vulneráveis sem acesso à internet e aparelhos eletrônicos, existem pessoas que ficaram sem receber o auxílio emergencial, embora precisassem demais do dinheiro. Isso quer dizer que, além da exclusão digital, essas pessoas sofreram também com a exclusão social e econômica.

O site “Folha de Pernambuco” (1) mostrou um estudo do FGV/Cemif (Centro de Estudos de Microfinanças e Inclusão Financeira, da Fundação Getúlio Vargas), cujos dados evidenciaram que a exclusão digital prejudicou o acesso das famílias mais pobres ao auxílio emergencial durante a pandemia. Veja a seguir os principais motivos do impedimento a esse acesso:

• 20% dos entrevistados das classes D e E que tentaram e não conseguiram o auxílio do governo apontam a falta de celular como uma das razões para não conseguir o benefício;
• 22% dos mais pobres alegaram ter tentado e não conseguido o benefício por limitações da internet e 28% disseram não ter conseguido usar o aplicativo da Caixa.
• Entre os entrevistados mais vulneráveis, 23% não tinham espaço suficiente em seus aparelhos para baixar aplicativos e 18% não sabiam baixar.

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O site Agência Brasil (2), com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua - Tecnologia da Informação e Comunicação (Pnad Contínua TIC) 2018, informou que uma em cada quatro pessoas no Brasil não tem acesso à internet. Em números totais, isso representa cerca de 46 milhões de brasileiros que não acessam a rede.

Essa exclusão digital prejudicou não só a economia de muitos brasileiros, impedindo seu acesso ao aplicativo do auxilia emergencial, mas também a educação de muitos jovens e crianças. Isso porque a maioria das aulas e os conteúdos estão sendo dados de forma remota, ou seja, virtual. Sendo assim, aqueles estudantes que não possuem aparelho eletrônico e/ou não possui acesso à internet, ficaram impossibilitados de dar continuidade a seus estudos.

Isso evidenciou ainda mais a importância do acesso à internet para todos, que pode ser considerado como um direito fundamental, embora não esteja positivado na nossa Constituição. O acesso à internet permite que o cidadão usufrua de outros direitos fundamentais como educação, cultura, lazer e o direito à informação. Ao final deste texto, coloquei um link (3) que o levará a outro artigo que aborda, de forma mais abrangente, o acesso à internet como sendo um direito fundamental, caso tenha interesse.

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Atualmente, existe uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC 8/2020) que prevê a inclusão do acesso à internet entre os direitos fundamentais, descritos no art. 5° da nossa Constituição, mas até agora não saiu do papel. Enquanto isso, recentemente foi publicada uma portaria que eleva o salário do Presidente da República e de ministros em até 69%. Parece que os interesses dos governantes não são os mesmo que os da população brasileira...

Mediante o exposto, pode-se afirmar que a exclusão digital existe sim no nosso país e ficou ainda mais evidente e causou ainda mais impactos neste período de pandemia. Além de se preocupar com esse terrível vírus, que nos assola a mais de um ano, muitos brasileiros precisam se preocupar também com o que colocarão na mesa para sustentar sua família. Junto com a exclusão digital, vem também a exclusão social e econômica, evidenciando ainda mais a desigualdade social brasileira.

Williane Marques de Sousa
Estudante de Direito – Estagiária Unieducar

REFERÊNCIAS:

1. https://www.folhape.com.br/economia/exclusao-digital-deixou-familias-pob...
2. https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2020-04/um-em-cada-qua....
3. https://unieducar.org.br/blog/acesso-a-internet-como-um-direito-fundamental