Governança Corporativa evita riscos Tributários, Ambientais e Penais

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Publicado em: sex, 09/10/2020 - 08:03

A Controladoria Empresarial deve estar aliada a uma sólida política de Governança. Essas são bases para a adoção de um conjunto de normas que viabilizam o Compliance Corporativo. A partir do momento em que as melhores práticas se transformam em rotinas e passam a ser incorporadas como regras de conduta, todos em uma organização têm a obrigação de agir em conformidade. Aliás, o termo Compliance significa exatamente isso: Conformidade.

A Controladoria funciona como um centro nevrálgico da corporação, seja no âmbito público ou privado, com ou sem fins lucrativos. Por exemplo, as questões relacionadas à Contabilidade e Tributação no Terceiro Setor, devem levar em conta as exigências do Compliance aplicável.

Além de ser o órgão interno que gerencia todos os demais núcleos operacionais, a Controladoria deve coordenar as diversas ações no sentido de que operem dentro da conformidade estabelecida para suas funções. Em uma empresa, por exemplo, a existência de uma célula interna de Controladoria Empresarial significa imputar à referida, a curadoria acerca da observância de tais normas nos diversos setores da instituição.

A Governança Corporativa, segundo o IBGC – Instituto Brasileiro de Governança Corporativa se constitui em um sistema que viabiliza a direção, o monitoramento e o estabelecimento de uma política interna de incentivos visando não só o relacionamento societário, como também a dinâmica que envolve as relações com os membros do conselho de administração, diretoria e demais núcleos diretivos, além dos demais stakeholders.

Na Gestão de Compliance, a Auditoria Contábil como requisito opera em dupla função: na prevenção e – eventualmente – na recomendação de correções de falhas de conformidade.

Por falarmos em Conformidade, é necessário alertar para a exigência da manutenção da conformidade em 360 graus. Ou seja, para cada empresa, há um conjunto de demandas relacionadas às suas atividades. Por exemplo, se uma empresa atua na área do Agronegócio, para além das exigências de Compliance Jurídico, que podemos chamar de Direito Aplicado ao Agronegócio, há – certamente – exigências de cumprimento de regras ambientais e de sustentabilidade as mais variadas, além daquelas que são comuns a todas as empresas, no âmbito do Direito Tributário e da Contabilidade Tributária, por exemplo, mesmo guardadas as peculiaridades das exigências fiscais.

Uma conclusão podemos tirar de imediato: O investimento em Consultorias Contábeis e Jurídicas visando prevenir penalidades e outros desdobramentos por desconformidade se pagam, tendo em vista que devem reduzir a zero a imposição de multas e outros problemas advindos de situações do tipo. Além desse acompanhamento Jurídico e Contábil, certamente uma empresa que atua, por exemplo, em área que interaja ou interfira com recursos naturais, necessitará de acompanhamento profissional específico na área Ambiental.

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