Publicado em: seg, 14/12/2020 - 07:50
O novo curso online que aborda o tema central da Lei de Acesso à Informação tem como foco explicar o que é e para que serve a Lei No. 12.527 de 2011, mais conhecida como Lei de Acesso à Informação. Em um período repleto de notícias falsas ou “fake news”, ter um caminho ou conjunto de procedimentos para acessar a informação de órgãos públicos, se constitui em elemento útil e necessário em uma democracia.
Desde a previsão constitucional, o acesso do particular ao que órgãos públicos mantêm sobre a própria pessoa, empresas ou grupo de pessoas e empresas, a LAI ou Lei de Acesso à Informação é o diploma legal que disciplina esse direito de requisição e obtenção desses dados e informações.
O curso tem esse objetivo: capacitar os interessados, estudiosos e professores em como requisitar e receber taus informações. O conteúdo programático do referido curso tem os seguintes tópicos que são desmembrados em subtópicos:
Conceitos e Disposições Gerais necessários ao entendimento da Lei de Acesso à Informação; Acesso a Informações e Divulgação; Transparência Ativa e Transparência Passiva; Procedimento de Acesso à Informação; Restrições de Acesso à Informação; Procedimentos de Classificação, Reclassificação e Desclassificação; Responsabilidades da Lei de Acesso à Informação; Disposições finais e transitórias da Lei de Acesso à Informação;
Para saber mais e entender como atuar junto a órgãos públicos, requisitando informações junto a órgãos públicos, inscreva-se no curso Lei de Acesso à Informação.
Prof. Juracy Soares
