O anúncio de que a Petrobras perdeu quase R$ 100Bi em valor de mercado talvez não tenha chamado a sua atenção. Afinal de contas, você deve ter pensado assim: eu não comprei ações da empresa, não tenho carro. Então eu não tenho nada a ver com isso.

Sinto muito dizer que você está redondamente enganado e que perdeu e perderá muito dinheiro com a Petrobras sim. Afinal de contas, sempre que essa companhia é condenada a ressarcir investidores por má gestão; o seu, o meu, o nosso dinheiro geralmente é usado para cobrir esse rombo. Leia o artigo até o final para saber como você – também – entrou pelo cano nessa.

A intervenção do governo federal no comando da Petrobras motiva um debate sobre a sinalização que é passada pelo acionista majoritário ao mercado. A análise que fazemos aqui é meramente do ponto de vista da Governança Corporativa, que deveria ser um conjunto de regras às quais a própria Companhia deveria ser fiel.

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A partir do momento em que o governo (acionista majoritário) passa a interferir no comando de uma estatal que negocia parte de suas ações no mercado aberto, algumas ‘promessas’ são quebradas e o clima de desconfiança pelo que está por vir, toma conta dos que apostavam na empresa.

Uma companhia que vai às bolsas de valores vender ações, faz captação de recursos por meio da oferta de fragmentos de seu patrimônio. As ações são exatamente isso: frações de uma companhia. E quem se dispõe a comprar essas parcelas de patrimônio, só coloca seu dinheiro nesse negócio porque acredita em uma promessa feita em troca desse investimento. E que promessa é essa? Retorno do valor entregue, em forma de distribuição de lucros e até de valorização da própria empresa, o que em última análise, significa que o valor aplicado voltou com ganho.

É importante, portanto, avaliarmos que o simples anúncio da troca de comando – da forma como foi feito – contribuiu para derrubar o valor da empresa em mais de 20% só no primeiro dia de pregão após o ocorrido. E o que significa isso? Significa que as pessoas que confiaram na empresa e nos objetivos informados e, por isso mesmo entregaram seu dinheiro, ao adquirir ações, agora estão se sentindo lesadas. É como se a regra do jogo mudasse aos 45 minutos do segundo tempo, sem aviso prévio.

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As boas práticas de Governança Corporativa significam que é de se esperar que a gestão de uma companhia - principalmente que negocia suas ações em bolsa – cumpra com as políticas às quais prometeu aderir. No caso da estatal petrolífera brasileira, foi prometido que atrelaria os preços de sua produção ao praticado no mercado internacional.

E é algo simples: Se uma empresa capta recursos por meio do lançamento de ações, é evidente que tem que devolver o que promete em forma de lucros. O governo federal (acionista majoritário) pode intervir para impor uma redução de preços? Não deveria. E, nesse caso está quebrando um pacto para com os demais acionistas (minoritários) que só compraram aquelas ações por acreditarem que a empresa buscaria o máximo lucro possível.

Agora imagine que você é o dono de um mercadinho. Esse seu mercadinho vende farinha. Imagine que todos os demais mercadinhos que vendem farinha em seu bairro estão vendendo o quilo da farinha por R$ 10,00. E há muita gente querendo comprar farinha por R$ 10,00. Você venderia essa farinha por R$ 5,00 o quilo? Creio que não. Mas, se você decidir vender, tudo bem. Afinal de contas, o dinheiro é seu e você pode fazer com o seu dinheiro o que você quiser.

Agora imagine que você chamou seus amigos para colocarem dinheiro em seu mercadinho, prometendo dividir com eles - que agora são seus sócios - o produto dos lucros de sua empresa, que agora não é mais só sua empresa, embora você detenha a maior parte do capital. O que você acha seus sócios vão pensar quando souberem que você – que pediu dinheiro a eles para investir em seu negócio, prometendo distribuir lucros – está deixando de lucrar R$ 5,00 em cada quilo de farinha vendido?

Entendeu a diferença? Se o negócio é somente seu, ninguém pode dar pitaco no que você faz com esse empreendimento. Se você ganha ou perde dinheiro, é um assunto que só diz respeito a você. Agora, se você se compromete com seus sócios, você deve cumprir com a sua palavra. No mundo dos negócios, em uma linguagem bem próxima do português, isso tem nome: Governança Corporativa.

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O perfil de governança de uma companhia privada tem muito a ver com o fato de que sua gestão é orientada ao lucro. E a Petrobras havia declarado que orientaria a definição do preço do petróleo de acordo com o preço dessa commodity no mercado internacional. Foi por isso que os acionistas decidiram apoiar o negócio, comprando suas ações.

E o que pode acontecer daqui pra frente? Talvez você, que não tem carro nem comprou ações da Petrobras pense que não tem nada a ver com isso. Sinto dizer que você está redondamente enganado. Agora mesmo, neste dia 22 de fevereiro de 2021, muitos escritórios de advocacia nos Estados Unidos estão se preparando para processar a Petrobras.

Aí você novamente pensa: Peraí, o que a Petrobras tem a ver com esses investidores americanos? Eu digo: Tudo! Lá nos Estados Unidos, há um tipo de processo chamado class actions, que são ações coletivas. Essas ações coletivas abrigam milhares de interessados em processar uma determinada empresa.

Tá, e quem são essas pessoas? Professores, médicos, e todas as demais pessoas e empresas que acreditavam que a Petrobras iria seguir cumprindo com o que prometeu lá atrás, vendendo o que produz pelo melhor preço possível. E assim, esses investidores esperavam receber o retorno de seus investimentos em forma de lucros.

Só para refrescar nossa memória, vou lembrar você de que isso já aconteceu e vai acontecer novamente. Em janeiro de 2018 a petroleira brasileira concordou em pagar US$ 3Bi para encerrar só uma dessas ações coletivas motivadas pelas denúncias de corrupção no governo do PT. Isso hoje equivale a R$ 16Bi.

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Aí você pode dizer: Tá e eu com isso? Eu com isso é que foi o nosso dinheiro que foi usado para bancar essa indenização. Já que o governo é acionista majoritário, e o dinheiro do governo é o nosso dinheiro, significa que uma parte do que você pagou em impostos aqui no Brasil, foi usado para ressarcir os acionistas que a Petrobras tem nos Estados Unidos. E será novamente em função de mais esse episódio.

Essa dinheirama daria para termos construído 27 (vinte e sete) hospitais de grande porte, distribuindo um grande hospital para cada unidade da federação.

Entendeu agora que o problema é seu também?

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Prof. Juracy Soares - e-mail: juracy.soares@unieducar.org.br
Fundador da Unieducar Universidade Corporativa. Doutor em Direito; Mestre em Controladoria; Especialista em Auditoria; Graduado em Direito e Contábeis. Certificado em Docência do Ensino Superior; Pesquisador em e-Learning. Editor-Chefe da Revista Científica Semana Acadêmica. Professor universitário e palestrante internacional. Escritor, autor do livro Enriqueça Dormindo.