A subordinação garante ao empregador o direito de aplicar medidas punitivas ao empregado quando este cometer faltas no âmbito trabalhista, que, dependendo da gravidade, pode ser uma advertência, uma suspensão disciplinar e até mesmo demissão por justa causa.
É importante salientar que essas punições devem ser proporcionais à conduta do trabalhador, devendo ser aplicadas de acordo com a sua gravidade. Além disso, a punição deve ser aplicada imediatamente, pois, caso contrário, considera-se que a falta foi tacitamente perdoada.
Inicialmente é importante definir o que são essas horas in itinere, pois, por ser escrita em latim, causa estranhamento em muitas pessoas. Em tradução literal, pode ser definida como “horas no itinerário” ou “horas na estrada”, em outras palavras, é o tempo em que o empregado leva para se deslocar da sua casa para o trabalho e também para retornar à sua casa, no fim do expediente.
O Senado Federal aprovou na terça-feira (30/03) um projeto de lei que prevê multa para as empresas que pagarem salários diferentes para homens e mulheres que exerçam a mesma função. O Projeto de Lei (PLC n° 130) foi protocolado em 2009 na Câmara dos Deputados, por iniciativa do Deputado Federal Marçal Filho (MDB), mas a casa somente o aprovou em dezembro de 2011. Depois disso, o projeto foi arquivado e aguardava aprovação do Senado, que o desarquivou em 2019 e teve Paulo Paim (PT-RS) como relator.
Nos últimos dias, parte da mídia repercutiu bastante o fato de o jornalista William Bonner e outros colaboradores vinculados à Rede Globo, incluindo artistas, jornalistas e apresentadores, terem sido alvo de auditorias fiscais por parte da Receita Federal. Parte dos envolvidos e a Globo estariam sendo acusados pelo órgão federal de conluio para reduzir o pagamento de impostos e sonegar tributos ao Fisco por meio da chamada ‘pejotização’ (1).
Você já deve ter visto ou ouvido falar em anúncios de vagas de emprego com frases do tipo: “É necessário ter boa aparência”; “imprescindível que o candidato tenha idade entre 25 e 35 anos” ou até mesmo “vaga destinadas apenas a mulheres sem filhos”. No mínimo, essas exigências podem ser consideradas constrangedoras e desestimulam muitas pessoas que estão à procura de um emprego. O que muita gente não sabe, é que essas exigências são consideradas discriminação e são ilegais, afrontando até mesmo nossa Constituição Federal.
Neste período atípico que estamos vivendo devido à pandemia do coronavírus, muitas instituições, públicas e privadas, adotaram o sistema de teletrabalho. Essa modalidade consiste basicamente na realização das atividades laborais fora do estabelecimento do empregador, geralmente na residência do funcionário (home-office), sendo a opção mais adequada no momento, a fim de evitar a circulação de pessoas e a propagação do vírus.
O dia 8 de março, é considerado o Dia Mundial da Mulher. A data foi oficializada pela Organização das Nações Unidas (ONU) na década de 1970. Esse dia simboliza a luta histórica das mulheres pela igualdade de gênero, visto que, há séculos, o homem é tratado como superior à mulher. O que muita gente não sabe é que, no início, essa data estava associada às reivindicações por melhorias laborais e pela igualdade salarial entre homens e mulheres. Mas, será que, apesar de tanta luta, as mulheres têm esse direito respeitado na prática atualmente?
O estagiário é um aprendiz que pratica seus conhecimentos e suas competências em uma determinada empresa com o objetivo de obter experiência no seu campo de atuação. A realização de um estágio é fundamental para que o estudante possa dar os seus primeiros passos na carreira sendo assim inserido no contexto da profissão e do mercado de trabalho.
