A presente NOTA TÉCNICA tem como objetivo referenciar a legislação que determina e regula as atribuições dos servidores públicos detentores do cargo de Agente de Organização Escolar – AOE da Secretaria de Estado de Educação de São Paulo. A referida compilação de normas pode eventualmente subsidiar análises de pedidos de aproveitamento de competências profissionais em cursos desenvolvidos junto à Unieducar, notadamente por servidores públicos detentores do referido cargo.
O Ministério da Educação – MEC publicou no Diário Oficial da União – DOU do dia 19 de janeiro de 2022, a Portaria Nº 31, de 18 de janeiro de 2022, que dispõe sobre as normas para funcionamento do Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica - SISTEC. Essa Portaria revogou expressamente a Portaria MEC nº 400, de 10 de maio de 2016.
A referida Portaria 31/2022 tem o seguinte teor:
A Unieducar publicou os novos modelos de formulários para aproveitamento de disciplinas e competências. O Memorial Descritivo Aproveitamento de Competências Profissionais também está disponível como anexo junto ao Regulamento de Aproveitamento de disciplinas e competências - cursos Técnicos e de Especialização Técnica Unieducar.
As Escolas Técnicas têm sua atuação delineada como instituição de Educação Profissional e Tecnológica, nos termos da Resolução MEC No. CNE/CP Nº 1/2021, que em seu Art. 2º define:
RESOLUÇÃO 006/2022 - Aprova Termo de Responsabilidade de Matrícula
A Diretoria da Escola Técnica Unieducar, no uso de suas atribuições, aprova e publica o modelo do Termo de Responsabilidade para instrução de pedidos de aproveitamento e de matrícula, disponível como anexo ao final da presente resolução, que entra em vigor na data de sua publicação no site Unieducar.
Diretoria Geral Unieducar
A Secretaria de Educação do Estado de São Paulo passou a contar – a partir de abril de 2022 – com novos Planos de Carreira e Remuneração para os Professores de Ensino Fundamental e Médio, para os Diretores Escolares e para os Supervisores Educacionais da Secretaria da Educação.
Resolução 003/2022 – Aprova NOTA TÉCNICA sobre Especializações Técnicas por Eixos Tecnológicos e Catálogo Nacional de Cursos Técnicos MEC
A Diretoria da Escola Técnica Unieducar, no uso de suas atribuições, aprova a presente NOTA TÉCNICA sobre Especializações Técnicas por Eixos Tecnológicos e Catálogo Nacional de Cursos Técnicos MEC
Diretoria Geral Unieducar
Esse breve artigo tem como objetivo responder a seguinte pergunta: “É possível aproveitar estudos (disciplinas) e competências em Cursos Técnicos e de Especialização Técnica (Pós-Técnicos); e dessa maneira, encurtar o ciclo ou tempo de realização do referido curso?”
Inicialmente é necessário começarmos destacando essas duas modalidades. Mas de pronto é possível responder afirmativamente. Sim, tanto é possível quanto o MEC estimula esse tipo de aproveitamento, conforme veremos a seguir.
Neste artigo vamos explicar sobre o que são as Especializações Técnicas, também classificadas como Pós-Técnicos. A necessidade de se atualizar para se destacar no mercado de trabalho não é novidade para ninguém. As empresas estão cada vez mais exigentes e os candidatos que possuem apenas os “requisitos básicos” acabam ficando para trás. Vários caminhos são utilizados para conseguir esse destaque e um dos mais significativos, sem dúvidas, é através da educação continuada.
