A Unieducar lança cursos com conteúdo programático orientados à Matriz Curricular Nacional para a Formação das Guardas Municipais, tendo em vista tendo em vista o disposto no Programa de Segurança Pública para o Brasil do Governo Federal e ainda de acordo com a legislação que regulamenta o Estatuto do Desarmamento, bem como com a implantação e fortalecimento do Sistema Único de Segurança Pública – SUSP.

A iniciativa da Unieducar atende demanda por capacitação que deve ser orientada – em nível curricular – pelas diretrizes emanadas pelo Ministério da Justiça, em conjunto com a Secretaria Nacional de Segurança Pública e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD.

Nesse contexto, a Matriz Curricular Nacional para as Guardas Municipais serve como referência, promovendo uma reflexão unificada sobre as diversas demandas e contribuindo para a busca de soluções para problemas identificados na formação desses profissionais.

A Matriz Curricular Nacional para Formação de Guardas Municipais tem como objetivo fornecer a esses profissionais ferramentas que lhes permitam refletir criticamente sobre o SUSP, visando implementar ações eficazes no Plano de Segurança em suas respectivas cidades.

Na referida Matriz está definido que o perfil e as habilidades do profissional da Guarda Municipal que se pretende formar são:

• Atuar de forma a garantir a ocupação e a utilização democrática do espaço público,
• Garantir o respeito dos direitos fundamentais do cidadão na vida cotidiana,
• Proteger o meio ambiente e o patrimônio ecológico,
• Detectar todo tipo de deficiências e panes que impedem a livre circulação do cidadão e a correta utilização dos serviços públicos urbanos.
• Ser reconhecido pela população com o objetivo de prevenir e mediar pequenos conflitos, assim como participar do acesso dos cidadãos aos seus direitos, sendo capaz de orientá-los quando necessário.

A Matriz Curricular Nacional para Guardas Municipais distribui as formações em oito grandes Áreas de Atuação, assim agrupadas:

1. PATRIMÔNIO – Na proteção dos bens públicos.
2. EDUCAÇÃO - Na prevenção à violência escolar, propiciar aos professores, alunos, pais e a outros agentes, um ambiente escolar seguro para a construção do conhecimento e das relações pessoais.
3. TECNOLOGIA – Monitoramento e avaliação dos resultados obtidos pelas ações desenvolvidas com as mais novas tecnologias a serviço da comunidade, que contempla ferramentas como: Câmeras de Videomonitoramento, sistemas de detecção de tiros, alarmes em prédios Públicos Municipais, equipamentos eletrônicos Tablet, no qual os boletins de atendimentos, atividades do Serviço Tático-Operacional, o Cartão Programa e os Registros de Ocorrências Administrativas, são preenchidos e enviados instantaneamente “on-line” a uma base dados.
4. PROTEÇÃO AMBIENTAL – Que tem como foco aprimorar os trabalhos de fiscalização às Áreas de Proteção Ambiental, aumentando o combate às ocupações irregulares, aos danos ambientais, fazendo a prevenção e a inibição de despejos de entulhos e / ou produtos químicos em rios e mananciais.
5. INTEGRAÇÃO – Participam dos Gabinetes de Gestão Integrada Municipal (GGI-M), Conselhos Municipais de Segurança Pública, os quais organizam ações integradas em benefício da população, com foco na segurança pública.
6. PROTEÇÃO A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RISCO - A proteção das pessoas em situação de risco, seja no apoio aos agentes públicos que fazem o encaminhamento dessas pessoas, seja no monitoramento e solicitação de encaminhamento.
7. CONTROLE DO ESPAÇO PÚBLICO – A atuação tem como foco a redução significativa do uso inapropriado do espaço público por ambulantes irregulares e ilegais por meio de ações de fiscalização.
8. ORIENTAÇÃO DO TRÂNSITO - Fiscalizar o sistema de trânsito no município, participar de programas, projetos e atividades de educação de trânsito tais como: remoção de veículos avariados, auxiliando pedestres na travessia nos locais de grande demanda, alterações de trânsito e de esquemas operacionais em decorrência de ações programadas e emergenciais etc.

O currículo dos cursos de formação para Guardas Municipais está fundamentado em quatro Áreas de Reflexão e seis Temas Básicos, que servem como base teórica para a organização dos conteúdos formativos e orientam a proposta político-pedagógica do curso. Essas quatro áreas foram escolhidas por sua relevância nas discussões sobre Segurança Pública no Brasil e sobre o papel das Guardas Municipais, já que abordam questões sociais de interesse nacional. Cada uma dessas Áreas de Reflexão reúne conteúdos específicos relacionados ao tema.

ÁREA DE REFLEXÃO 1: Ética, Cidadania, Direitos Humanos, Segurança Pública e Defesa Social
Conteúdos Pertinentes: Ética, política e cidadania; Direitos Humanos; Segurança Pública e Defesa Social.

ÁREA DE REFLEXÃO 2: Sociedade, sua Organização de Poder e a Segurança Pública
Conteúdos Pertinentes: História social e econômica do Brasil, do Estado e do município; Sociedade, povo e Estado brasileiro; Cidadania, democracia e Estado de direito; Formas de sociabilidade e utilização do espaço público

ÁREA DE REFLEXÃO 3: O indivíduo como Sujeito e Suas Interações no Contexto da Segurança Pública
Conteúdos Pertinentes: Sensibilização, motivação e integração de grupo; Focalização dos aspectos humanos da profissão; Relações humanas; e Autoconhecimento e valores pessoais

ÁREA DE REFLEXÃO 4: Diversidade, Conflitos e Segurança Pública
Conteúdos Pertinentes: As diferenças regionais e culturais no Brasil; A migração interna e suas causas; A situação do negro e do índio na sociedade brasileira; Violência doméstica e de gênero; A situação do idoso nos grandes centros urbanos; A criança e o adolescente em dificuldade com a lei: vítima ou infrator? O morador de rua: causas e procedimentos para atendê-lo.

Apesar das diferenças sociais e culturais que determinam necessidades de aprendizagem distintas, há elementos comuns a todos. As Guardas Municipais, em qualquer parte do Brasil, devem ter o direito e a oportunidade de aprender. Esse aprendizado deve ser contínuo, acessível e de qualidade, assegurando o desenvolvimento de competências técnicas, éticas e cidadãs que fortaleçam sua atuação como agentes de proteção da população e da ordem pública. A formação deve respeitar as particularidades locais, mas também garantir uma base comum que promova a valorização profissional, a integração com as demais forças de segurança e o compromisso com os princípios democráticos e os direitos humanos.

A Matriz Curricular Nacional para Formação de Guardas Municipais tem como objetivo fornecer a esses profissionais ferramentas que lhes permitam refletir criticamente sobre o SUSP, visando implementar ações eficazes no Plano de Segurança em suas respectivas cidades.

A Matriz prevê que estrutura curricular dos Projetos Pedagógicos dos cursos poderá ser
organizada por módulos, representando uma unidade didática sistematicamente ordenada em torno de competências significativas que guardam afinidades entre si e devem seguir três princípios fundamentais, a saber:

• FLEXIBILIDADE – possibilita maior agilidade na atualização e incorporação de inovações, permitindo adaptações às mudanças;
• INTERDISCIPLINARIDADE – pressupõe o planejamento participativo, ressaltado em metodologias ativas, tendo como exemplo o desenvolvimento de projetos; e
• CONTEXTUALIZAÇÃO – pressupõe a adequação dos cursos a realidade regional e local.

A Unieducar desenvolve cursos que atendem às exigências curriculares da Matriz Curricular SENASP. E agora incorpora esses novos programas compatíveis com a Matriz Curricular Nacional para Formação de Guardas Municipais, que são:

MÓD No	DESCRIÇÃO DO MÓDULO	CH
I	O Papel da Guarda Municipal e a Gestão Integrada em Segurança Pública	174h
II	Conhecimento do Espaço Urbano Local	30h
III	Violência, Crime e Controle Social	26h
IV	Valorização Profissional e Saúde do Trabalhador	24h
V	Comunicação, Informação e Tecnologias em Segurança Pública	26h
VI	Técnicas e Procedimentos Operacionais da Guarda Municipal	128h
VII	Palestras e Debates	8h
VIII	Avaliação	8h
	CARGA HORÁRIA TOTAL	424h

Para mais informações e solicitação de formalização de convênios e Acordo de Cooperação Técnica - ACT, visando a capacitação de Guardas Municipais, baixe o modelo de ACT anexo ou entre em contato com o nosso Time de Desenvolvimento e Gestão de Conteúdo por qualquer um de nossos canais de atendimento.

Para baixar o documento MATRIZ CURRICULAR NACIONAL PARA A FORMAÇÂO DE GUARDAS MUNICIPAIS elaborado pelo Ministério da Justiça - Secretaria Nacional de Segurança, com o apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD, acesse o botão do anexo logo abaixo e faça o download gratuitamente.

Time de Desenvolvimento e Gestão de Conteúdo
Unieducar Universidade Corporativa

Anexo	Tamanho
matriz_curricular_nacional_formacao_guardas_municipais.pdf	707.36 KB
modelo_acordo_de_cooperacao_tecnica_act_capacitacao_servidores.pdf	253.43 KB