No novo curso Governança na Administração Pública, temas como gestão e governança constituem o cerne do programa de qualificação profissional. A Administração Pública requer um sólido planejamento de Governança, no sentido de viabilizar a conformidade dos atos praticados pelos gestores públicos.

Neste programa de capacitação profissional continuada, o planejamento de obras na administração pública é objeto de um conjunto de aulas, exercícios e suporte de tutores especializados na matéria. Governança Pública em contratos de prestação de serviços, obras e produtos são requisitos indispensáveis que conferem legitimidade, transparência, legalidade e moralidade aos feitos praticados, notadamente os contratos de empreitada.

LICITAÇÕES E REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES - RDC

Uma das aulas trata especificamente do acompanhamento do cronograma físico-financeiro, enquanto outra aborda questões como a responsabilidade fiscal em contratos de obras públicas. Quando o tema está relacionado às licitações, suas modalidades e procedimentos, há uma série de tópicos em que os temas são abordados.

Dentre as diversas modalidades e procedimentos de licitação na Administração Pública, notadamente as previstas na Lei No. 8.666/93, também conhecida como Lei de Licitações Públicas, atenção especial à formalização de contratos, execução e fiscalização

No âmbito do Direito Administrativo, licitações, pregão presencial e eletrônico e dispensas de licitação em geral são realizadas segundo um conjunto de regras específicas, aplicáveis à modalidade de procedimento. Da mesma forma, atribuições da fiscalização de contratos administrativos constam de cada procedimento licitatório, indicando o responsável pelo desenvolvimento de cada tarefa junto aos respectivos fornecedores.

Ainda relacionado à questão dos contratos administrativos, necessário se faz ter bastante atenção à documentação relacionada. Os contratos administrativos se constituem em um capítulo a parte na legislação e por isso mesmo demandam controles específicos relativos à avaliação de resultados, por exemplo.

A legislação ainda impõe obrigações específicas relativas aos contratos administrativos, como aqueles relacionados ao impacto social e ambiental, além da necessária previsão de realização de Auditorias para eventuais detecções de irregularidades no âmbito formal e/ou na execução.

Se você já atua ou tem interesse em atuar na área de Licitações e Contratos Administrativos, ou simplesmente é um estudioso dos assuntos relacionados, a dica que posso deixar é que você se matricule no curso Governança na Administração Pública.

Prof. Dr. Juracy Soares