A transformação digital na Administração Pública tem como objetivo aproveitar o máximo potencial das tecnologias digitais para melhorar a jornada do cidadão na interação com o Estado. O Brasil ocupa, atualmente, o 2º lugar no ranking do Banco Mundial que avalia a maturidade em governo digital de 198 países, estando atrás somente da Coreia do Sul.

A plataforma gov.br, por exemplo, materializa a estratégia de governo digital no Brasil, ao reunir em um único portal a oferta de serviços para a população, de forma padronizada, e com uma única identificação do contribuinte.

Essa digitalização de serviços públicos provoca um impacto positivo em toda a sociedade. Há a economia de recursos e de tempo, tanto pelo cidadão quanto no âmbito da máquina estrutural da Administração Pública, a agilização dos processos, graças à automação, além da segurança e a proteção de dados. 

A digitalização dos serviços públicos no Brasil foi acelerada pela pandemia, situação que impôs mudanças para a atuação dos órgãos e servidores públicos e evidenciou as dificuldades enfrentadas em um país cujo acesso à internet permanece sendo desigual.

A seguir, vamos examinar alguns pontos importantes desse tema.

DIGITALIZAÇÃO
De modo geral, a digitalização é o processo de tornar processos analógicos e objetos físicos em digitais.

A digitalização dos serviços públicos tem o poder de reverter cenários de pouca eficiência na esfera pública, além de potencialmente gerar economia de recursos para a gestão pública e para seus usuários. Digitalizar serviços não significa abandonar as rotinas e princípios que regem a atuação pública, mas sim tornar os procedimentos mais ágeis e eficientes e, ao mesmo tempo, aprimorar a qualidade do processo, democratizar o acesso aos serviços, otimizar o atendimento de demandas e conferir mais transparência às informações.

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GOVERNO DIGITAL
O termo “governo digital” designa o conjunto de tecnologias e plataformas que permite que os cidadãos de um determinado país possam acessar serviços públicos por meio de dispositivos eletrônicos. O objetivo dessa digitalização é centralizar os mecanismos de controle de dados e oferecer mais praticidade e rapidez à população.

Assim, Governo Digital representa a aplicação das Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) nas diferentes esferas que compõem a gestão pública. Essa prestação deverá ocorrer por meio de tecnologias de amplo acesso pela população, inclusive pela de baixa renda ou residente em áreas rurais e isoladas, sem prejuízo do direito do cidadão a atendimento presencial.

REDES DE CONHECIMENTO
Em uma abordagem geral, redes de conhecimento são espaços onde ocorre a troca de informações e experiências entre profissionais de diversas áreas, pertencentes ou não a uma mesma organização. Na esfera pública, a gestão do conhecimento em rede é de extrema importância para viabilizar melhorias relativas à qualidade dos serviços e ao aumento da eficiência, favorecendo a economicidade e o dinamismo oferecidos pelas atuais tecnologias da informação.

O Poder Executivo federal poderá criar redes de conhecimento (não há obrigação), com o objetivo de:

• gerar, compartilhar e disseminar conhecimento e experiências;
• formular propostas de padrões, políticas, guias e manuais;
• discutir sobre os desafios enfrentados e as possibilidades de ação quanto ao Governo Digital e à eficiência pública;
• prospectar novas tecnologias para facilitar a prestação de serviços públicos disponibilizados em meio digital, o fornecimento de informações e a participação social por meios digitais.

COMPONENTES DO GOVERNO DIGITAL
São componentes essenciais para a prestação digital dos serviços públicos na administração pública, de acordo com a Lei nº 14.129/2021:

• a Base Nacional de Serviços Públicos;
• as Cartas de Serviços ao Usuário, documento cujo objetivo é informar o usuário sobre os serviços prestados pelo órgão ou entidade, as formas de acesso a esses serviços e seus compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público, nos termos da Lei nº 13.460/2017; e
• as Plataformas de Governo Digital.

As Plataformas de Governo Digital são os instrumentos necessários para a oferta e a prestação digital dos serviços públicos de cada ente federativo. Poderão ser acessadas por meio de portal, de aplicativo ou de outro canal digital único e oficial, para a disponibilização de informações institucionais, notícias e prestação de serviços públicos. Dispõe de funcionalidades como ferramentas digitais de solicitação de atendimento e de acompanhamento da entrega dos serviços públicos e painel de monitoramento do desempenho dos serviços públicos.

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