Há alguns anos a Administração Pública no Brasil vem requalificando seus quadros de pessoal. Embora muitas reportagens e até discursos políticos e de líderes empresariais apontem que o país tem “excesso” de servidores públicos, é necessária uma avaliação isenta, tecnicamente embasada para que possamos efetivamente verificar se as críticas procedem.

Ao recorrermos aos relatórios elaborados e disponibilizados pela OCDE - Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico, lançamos mão de uma fonte externa isenta e confiável, a fim de aferirmos em que nível a máquina pública está em relação às demais Economias globais em número relativo de servidores públicos, bem como na taxa de crescimento, conforme discorreremos a seguir.

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Para a OCDE 2020:

“O emprego no setor público é um dos principais indicadores do tamanho do setor. Reflete o acordo da sociedade sobre o papel do governo na economia e na sociedade, bem como a decisão sobre como os serviços públicos são prestados - por funcionários públicos ou em parceria com o setor privado ou sem fins lucrativos.”

Interessante apontarmos que – quando um político afirma que é necessário demitir servidores – muitos cidadãos das classes menos favorecidas concordam, achando que o país realmente gasta muito com essa massa de profissionais. Ocorre que os usuários que mais dependem dos serviços que o Estado disponibiliza são exatamente esses que seriam privados dessas facilidades com a redução da capacidade por parte da Administração Pública.

Vamos então ao comparativo da evolução (no período de 2011 a 2018) do número de servidores públicos no Brasil, em relação ao número total de empregados, vis-à-vis países da América Latina e Caribe, em levantamento realizado pela OCDE (2020). Temos o seguinte gráfico:

Pelo gráfico acima, observa-se que o Brasil manteve praticamente estacionado o número de servidores públicos em relação ao número total de empregados no país. E está posicionado na média da América Latina e Caribe (ALC), mas muito abaixo da média da OCDE.

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A OCDE conclui que:

“O emprego do setor público como porcentagem do emprego total na região da ALC (América Latina e Caribe) para os países com dados disponíveis atingiu uma média de 11,9% em 2018, um pouco menos do que em 2011, quando era de 12,3%. Também é muito menor do que nos países da OCDE, onde em média atingiu 21,1% em 2018.”

Fica evidente que a afirmação de que o Brasil é um país com excesso de servidores públicos não se sustenta, já que ao comparar os números na região da ALC, o Brasil está praticamente na média. Contudo, se olharmos os dados de empregabilidade do setor público em relação ao de empregados em geral junto aos países da OCDE, estamos muito abaixo.

Ao direcionarmos a análise em relação à taxa de crescimento anual do emprego no setor público, temos o gráfico abaixo, conforme OCDE (2020):

Conforme a própria OCDE (2020):

“Com relação à taxa de crescimento anual do emprego no setor público, a média da ALC foi de 1,4% de 2011 a 2018, em comparação com a média dos países da OCDE de 0,6%. No entanto, a comparação entre a participação do emprego público e o emprego total na região da ALC entre 2011 e 2018 mostra uma média de 0,4 p.p., o que significa que o emprego total na ALC cresceu mais rapidamente do que o emprego no setor público.”

O organismo internacional também faz uma análise dos maiores países da região da ALC, concluindo que:

“Os grandes países da região que também possuem uma estrutura federal estão operando seus governos com forças de trabalho de vários tamanhos; O setor público da Argentina emprega 17,2% da força de trabalho total, enquanto o do Brasil emprega 12,5% e o do México 11,8%, em 2018.”

Ao cruzarmos os dados da OCDE com os dados de países que compõem a entidade temos como comparar a situação do Brasil em relação não só à ALC, como também em relação aos países-membros. O resultado pode ser examinado no gráfico abaixo:

Fonte: Febrafite – Be-a-bá Fiscal 2020

É interessante atentarmos para o gráfico acima, pois observamos que países que certamente são apontados como exemplos de que contam com poucos profissionais no setor público, figuram com muito mais servidores do que o Brasil, como é o caso dos Estados Unidos.

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Para termos uma ideia do que ocorre na OCDE, temos o gráfico abaixo, da OCDE (2019):

Ao comentar o gráfico acima, a OCDE (2019) afirma:

“O volume de empregos na administração pública varia amplamente entre os países da OCDE. A taxa de emprego na administração pública é mais elevada nos países nórdicos, onde atinge em alguns casos (Noruega) mais de 30% do emprego total. Por outro lado, no Japão e na Coréia, respectivamente, menos de 6% e menos de 8% das pessoas ocupadas, trabalham na administração pública. A média da OCDE é de 18%.”

Fica evidenciado que o percentual de servidores empregados na Administração Pública no Brasil, que apresenta um percentual de 12,5% em relação ao número total de empregados no país, é praticamente o mesmo do verificado na ALC, que tem 12,3% e bem inferior ao da OCDE, que tem 18%, segundo a própria instituição internacional.

CONSIDERAÇÕES FINAIS:
Resta evidenciado que – ao analisarmos os dados divulgados pela OCDE – o quantitativo de servidores públicos em relação ao total de empregados no Brasil representa um percentual inferior ao observado em países tido como liberais, a exemplos dos EUA.

O Brasil mantém uma taxa de servidores públicos em níveis praticamente iguais ao da média da região da ALC – América Latina e Caribe.

Quando observamos a métrica de evolução da quantidade de servidores no Brasil, no período de 2011 a 2018, o resultado aponta para uma manutenção do contingente empregado.

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Prof. Juracy Soares - e-mail: juracy.soares@unieducar.org.br
Fundador da Unieducar Universidade Corporativa. Doutor em Direito; Mestre em Controladoria; Especialista em Auditoria; Graduado em Direito e Contábeis. Certificado em Docência do Ensino Superior; Pesquisador em e-Learning. Editor-Chefe da Revista Científica Semana Acadêmica (www.semanaacademica.org.br). Professor universitário e palestrante internacional. Escritor, autor do livro Enriqueça Dormindo.

 

 

REFERÊNCIAS:

FEBRAFITE. Be-a-bá Fiscal. Evolução do Funcionalismo Público no Brasil e no Mundo. 2020. Disponível em: http://beabafiscal.org.br/2020/07/21/evolucao-do-funcionalismo-publico-n...

OCDE Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico. Government at a Glance 2019. Disponível em:
https://www.oecd-ilibrary.org/sites/8be847c0-fr/index.html?itemId=/conte...

OCDE Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico. Government at a Glance: Latin America and the Caribbean 2020. Disponível em: https://www.oecd-ilibrary.org/sites/13130fbb-en/index.html?itemId=/conte...