Administrar uma empresa não é algo fácil e exige muita dedicação e responsabilidade. Um dos pontos que a empresa não pode abrir mão para ser bem sucedida é estar em conformidade com a lei e as normas vigentes. Para isso, é necessário ter conhecimento sobre tais normas e estar sempre atento a possíveis alterações legislativas, a fim de que a empresa se mantenha sempre atualizada, obedecendo todas as exigências legais.

Para tal finalidade, foi criado o Compliance Jurídico. Este termo é aplicado pelo mundo coorporativo no que se refere à conformidade de uma empresa com relação às leis e regulamentos externos e internos. O compliance é responsável por manter todos os setores da corporação alinhados, atuando de forma segura e exercendo suas funções em conformidade com a legislação vigente.

Estar em conformidade significa estar cumprindo todas as exigências legais necessárias ao bom funcionamento da empresa e de seus setores. Isso porque, no ordenamento jurídico brasileiro, existem diversas leis que impõe restrições e limitações à atividade empresarial. Em casos de descumprimento dessas exigências, as empresas sofrerão punições administrativas e/ou pecuniárias. E esse é mais um ponto que mostra a importância do compliance em uma empresa: evitar punições.

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O compliance possui áreas de atuação e as principais são: empresarial, trabalhista, fiscal e tributário. O compliance empresarial atua na prevenção de ilegalidades e, consequentemente, coloca a empresa em um patamar mais elevado por atuar de forma legal. Já o trabalhista se preocupa em determinar regramentos internos para que todos os funcionários saibam o que podem ou não fazer, de acordo com a lei e com os valores da empresa.

Por sua vez, o compliance fiscal trata dos processos que envolvem o fluxo monetário da organização – folha de pagamento, transações bancárias -, objetivando proporcionar transparência e também cumprir todas as normas exigidas pela Receita Federal e por outros órgãos fiscalizadores. Diferente do compliance tributário, que previne a violação da lei tributária, organizando os ativos e passivos da empresa de forma transparente e responsável.

Por não ser um assunto muito conhecido no nosso país, algumas pessoas acabam confundindo o compliance com a auditoria, porém, são coisas diferentes. As auditorias se preocupam em verificar se as empresas estão em conformidade com a legislação nas áreas contábil, tributária e fiscal. Já o compliance jurídico é mais abrangente e complexo, cuida para que todas as atividades dos setores da empresa sejam realizadas em conformidade com a lei, além de buscar uma atuação mais ética e transparente da empresa, evitando comportamentos ilegais.

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Uma das leis que não deve, de modo algum, ser deixada de lado pelas empresas é a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados, que entrou em vigor em 2018, trazendo muitas mudanças no que diz respeito ao uso e compartilhamento de dados dos usuários. O sistema de compliance seria fundamental para analisar essa legislação e informar as mudanças que precisam ocorrer na empresa para que esta esteja em conformidade com a LGPD.  Dessa forma, a empresa evitará multas que podem chegar até 50 milhões de reais, impostas pela lei em casos de infrações.

Muitas empresas consideram a atuação do compliance como algo facultativo, que só irá acarretar mais custos à corporação, com a contratação de mais pessoas. Porém, a longo prazo, o compliance é um ótimo investimento, pois evitará que futuramente as empresas gaste com multas ou processos judiciais por conta de irregularidades. Além disso, ter o sistema de compliance na empresa fará com que ela se destaque no mercado, agregando produtividade, eficiência e confiabilidade.

Para programar um sistema de compliance eficiente na empresa, é necessária a criação de uma equipe multidisciplinar, principalmente com profissionais do Direito, para estarem sempre acompanhando a legislação. É interessante também incluir treinamento e capacitação de todos os setores da empresa, criar canais eficientes de comunicação e um comitê de ética, fortalecendo a boa e correta convivência dos funcionários.

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Mediante o exposto, fica evidente a importância da existência de um compliance jurídico numa empresa. Constantemente ocorrem mudanças no mercado e na legislação, e as empresas precisam acompanhar essas novidades para estarem em conformidade com a lei e se destacar no mercado. O compliance se mostra como uma ferramenta muito eficaz no que diz respeito a manter a atuação da empresa em acordo com as normas vigentes.

Williane Marques de Sousa
Estudante de Direito – Estagiária Unieducar

REFERÊNCIAS:
https://www.projuris.com.br/o-que-e-compliance