A ocorrência de acidentes e até catástrofes envolvendo desabamento de prédios é mais comum do que se pensa. Embora não sejamos capazes de lembrar com precisão quando, onde e sob quais circunstâncias, prédios inteiros vieram abaixo, o fato é que há décadas essa é uma realidade, e as causas são as mais diversas.

Em comum mesmo, podemos apontar uma característica em quase 100% dessas ocorrências: a falta de uma Avaliação e Perícia de Imóveis capaz de antecipar os problemas ao apontar as medidas necessárias para a correção de problemas, principalmente estruturais. Na ocorrência dos primeiros sintomas de defeitos construtivos, o ideal seria a imediata contratação de um Engenheiro Perito ou empresa de Engenharia Civil especializados na análise e emissão do competente Laudo Pericial, apontando as causas e indicando as medidas necessárias para a correção.

No ano de 2019, mais precisamente no dia 15 de outubro, às 10h28m o edifício Andrea, de sete andares, localizado no bairro Dionísio Torres, em Fortaleza, desabou completamente, deixando feridos e nove vítimas fatais. As imagens que vieram à tona após a catástrofe, contudo, deram a dimensão do tempo pelo qual a edificação já exibia seu grave quadro de deterioração estrutural, notadamente dos pilares que davam sustentação ao prédio. Ou seja, ficou evidente que houve demora na adoção das medidas necessárias para a preservação do patrimônio e do que é mais importante: Vidas.

8º andar alienígena
O inquérito a cargo da Polícia Civil cearense constatou também a existência de um “8º andar”, acrescido irregularmente na década de 1980, sem que o peso adicional fizesse parte do cálculo estrutural daquela estrutura. Pior: a investigação policial se deparou com o registro - no Cartório da 1ª Zona de Imóveis de Fortaleza – da adição do referido andar, que contava com uma piscina, duas salas, três quartos e três banheiros.

Demora
Administração do condomínio – ao finalmente definir uma empresa para realizar a recuperação estrutural – optou por uma empresa que ofereceu o menor valor. Alguns dias antes, outra empresa que havia apontado mais de 130 “pontos críticos” na estrutura, teve o orçamento rejeitado em função do escolhido ser 30% mais baixo.

“Prédio estava caindo aos poucos”
Essa afirmação do porteiro do edifício Andrea dá bem a dimensão do que ocorreu. Praticamente todos os pilares apresentavam sinais de sobrecarga. Muitos desses pilares já exibiam toda a ferragem, evidenciando a anomalia estrutural. E imagens do circuito interno de câmeras captaram pedreiros demolindo parcialmente os pilares sem que escoramento algum tivesse sido providenciado.

Sequência de erros desastrosos
Após quase um ano do desabamento, as conclusões preliminares de todo o trabalho realizado no âmbito do inquérito e outras apurações no âmbito administrativo parecem apontar para uma fatídica sequência bizarra de erros que culminaram com a tragédia, onde se sobressaem os seguintes:

1.: O prédio construído há mais de quarenta anos não passava por avaliações periódicas de Engenharia Civil. Cada edificação deve possuir um Plano de Manutenção Predial Preventiva bem definido, que deve ser seguido e acompanhado por profissional expert em Engenharia Civil;

2.: As intervenções de reformas – estruturais ou não – ao que parece, eram realizadas sem observância das limitações impostas pelo cálculo original. Exemplo disso foi a adição de um andar contendo até uma piscina, o que acrescentou peso à estrutura fora do que estavam previstas para suportar;

3.: Mesmo apresentando sintomas de grave enfermidade estrutural, como ficou claro nas imagens dos pilares cedendo pelo excesso de peso extra adicionado, houve demora na adoção de medidas emergenciais, como escoramento, emissão de Laudo Pericial, evacuação de moradores e recuperação estrutural especializada;

4.: A intervenção de Engenharia Civil que deveria solucionar o problema falhou duplamente: a.: Ao não recomendar a imediata evacuação de todos os moradores; b.: Por não ter escorado a edificação antes de iniciar os serviços; e c.: Quando passou a demolir os já fragilizados pilares que estavam a ponto de ruir, culminando com o colapso e queda da estrutura.

A.R.T. – Anotação de Responsabilidade Técnica no CREA não é garantia de qualidade
O registro de responsabilidade técnica junto ao CREA – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia não se constitui em um selo de garantia de qualidade para a prestação de serviços relacionados. Há muito desconhecimento sobre o assunto quando alguns apontam que, pelo fato de o serviço estar “Registrado” no CREA, a responsabilidade é transferida do profissional ou empresa para o órgão de fiscalização profissional.

Selo de Qualidade?
Infelizmente essa falsa imagem de que a ART se constitui em um “Selo de Qualidade” é erroneamente difundida pelos próprios regionais, como é o caso da explicação sobre o tema postado na página do CREA-DF, conforme se verifica na descrição do link: http://www.creadf.org.br/index.php/template/lorem-ipsum/o-que-e-art

O fato é que a referida anotação ou registro – instituída pela Lei No. 6.496/77 – é a forma legal de vincular um profissional ou empresa – do ponto de vista da responsabilidade técnica a uma obra ou serviço. Ou seja, ao mesmo tempo em que confere a responsabilidade, serve para – se for o caso – responsabilizar o(s) autor(es) quando de eventuais falhas e até mesmo catástrofes, como o reportado nessa postagem. Na mesma linha de raciocínio, a ART exime de responsabilidade técnica, civil e criminal, quando se verifica que a ART previa um determinado padrão e eventualmente as características originalmente previstas foram descumpridas por terceiros.

Recomendações finais
É importante, portando, conhecer bem as questões relacionadas aos condomínios urbanos residenciais, constituição, incorporação e entrega.
Não só os síndicos, como também os moradores devem estar atentos à realização de obras que possam afetar a estrutura das edificações prediais.
As ações relacionadas ao orçamento e gestão de obras de Engenharia Civil devem ser delegadas a profissionais com experiência comprovada em obras similares, devidamente atestadas pelo seu acervo técnico, tudo devidamente registrado junto ao CREA com as correspondentes ART’s – Anotações de Responsabilidade Técnica.

Tutoria Unieducar