Uma consulta de um condomínio indaga se há um limite para a quantidade de mandatos que o síndico pode exercer. Nesse referido condomínio consulente, há um certo “entendimento” dentre os membros do Conselho Fiscal de que ao síndico só seria permitida uma única reeleição. Vamos então esclarecer essa questão!
ENTENDIMENTO X LEI
Em uma gestão condominial eficiente, o síndico de um condomínio deve definir responsabilidades, promover a comunicação e cumprir regras legais, entre outros aspectos.
Também é essencial considerar questões práticas, como o status trabalhista, escalas de trabalho, funcionários terceirizados e hierarquia. A combinação desses fatores contribui para o bom funcionamento do condomínio.
Os trabalhadores do condomínio são aqueles que mantém vínculos de trabalho com esse ente, seja como empregados ou sob regimes diversos de contratação.
As normativas relacionadas a animais de estimação em condomínios têm sido objeto de discussão no Brasil desde o início dos anos 2000. Segundo dados do Instituto Pet Brasil, o país possui mais de 150 milhões de animais de estimação, posicionando-se como o terceiro com maior quantidade de pets, predominantemente cães, gatos e aves.
No convívio condominial, é crucial que as diretrizes sejam transparentes e abranjam todos os animais de estimação.
Aqueles que gerenciam um condomínio e já tiveram que lidar com despesas imprevistas conhecem bem a necessidade de manter um fundo de contingência, que seja facilmente acessível. A arrecadação mensal de determinado valor, dos moradores de um condomínio, funciona como uma espécie de “caderneta de poupança”, que pode ser utilizada, a qualquer momento, para custear despesas que não tenham sido previstas no planejamento orçamentário anual.
Surge aí a figura do fundo de reserva. Como podemos conceituá-lo?
O art. 1.333, o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) prevê que a convenção de condomínio é um ato formal e um documento legal, complementado pelas leis pertinentes, e que estabelece direitos e deveres que devem ser observados tanto por terceiros quanto pelos próprios condôminos, perante o condomínio edilício.
A partir da década de 60, o Brasil passou por um rápido e desordenado crescimento urbano, causando uma desorganização na ocupação do solo brasileiro. Com isso, se fez necessária a criação do Estatuto da Cidade – Lei Federal nº 10257/01 – que busca concretizar os arts. 182 e 183 da nossa Constituição, estabelecendo diretrizes gerais da política urbana.
O Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu, por unanimidade, em julgamento do Recurso Especial Nº 1937821 – SP que a base de cálculo do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI não pode ser arbitrada pela Administração Pública (no caso, as prefeituras).
As atividades de avaliação, perícia e inspeção de imóveis são cada vez mais requisitadas e, por isso mesmo, demandam um alto nível de preparação tecnológica, visando garantir a aplicação – em excelência profissional – de conceitos, normas e técnicas específicas.
Um programa online completamente voltado à capacitação de avaliadores de imóveis. Essa é a proposta do novo curso Capacitação para Avaliação de Imóveis, lançado pela Unieducar Universidade Corporativa.
A ocorrência de acidentes e até catástrofes envolvendo desabamento de prédios é mais comum do que se pensa. Embora não sejamos capazes de lembrar com precisão quando, onde e sob quais circunstâncias, prédios inteiros vieram abaixo, o fato é que há décadas essa é uma realidade, e as causas são as mais diversas.
