A Unieducar Universidade Corporativa lança o novo curso online Compliance em Contratos de Obras Públicas. O referido programa de capacitação tem como objetivo o desenvolvimento de estudos sobre as mais recentes inovações em procedimentos de licitações e contratos.

A partir da entrada em vigor da Nova Lei de Licitações, os procedimentos relacionados à seleção de fornecedores e contratação de obras e serviços públicos – pela Administração Pública – passaram a operar em uma nova dinâmica.

Ao demandar compras de qualquer espécie, a Administração Pública fica obrigada a cumprir um rigoroso roteiro de normas aplicáveis, que regulam desde os procedimentos de licitações até a formalização dos contratos administrativos.

A Administração Pública deve primar pela observância de regras de compliance, o que significa atender requisitos de Governança Pública. O conteúdo programático desse curso aborda – dentre outros temas relevantes – o que segue:

A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E A GOVERNANÇA
Gestão e Governança na Administração Pública; Governança Pública e Planejamento Obras na Administração Pública;

CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, OBRAS E PRODUTOS
Obras Públicas -Contratos Administrativos; Contratos Administrativos de Obras Públicas; Contratos de Empreitada e Cronograma Físico-Financeiro; Responsabilidade Fiscal em Contratos de Obras Públicas;

LICITAÇÕES – MODALIDADES E PROCEDIMENTOS
Modalidades e Procedimentos de Licitação na Administração Pública; A Lei No. 8.666/93 – Lei de Licitações Públicas;

CONTRATOS – EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO
Modalidade e Atribuições da Fiscalização de Contratos Administrativos Contratos; Administrativos e Documentação Relacionada;

GARANTIAS CONTRATUAIS NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
Contratos Administrativos - Avaliação de Resultados; Contratos Administrativos - Impacto social e Ambiental; Contratos Administrativos – Auditoria para Detectação de Irregularidade;

A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, SEUS CONTRATOS E A OBRIGAÇÃO DE LICITAR
Conceito de Administração Pública; Obrigação De Licitar; Contratos Administrativos; Nova Legislação;

LEI Nº 14.133/21 – PRINCIPAIS MUDANÇAS (PLANO GERAL)
Principais Mudanças da Lei Nº 14.133; Modalidades de Licitação; Critérios para Julgamento; Sequência de Fases; Cadastro Unificado; Crimes em Licitações e Contratos Administrativos;

APLICAÇÃO DAS NORMAS DE LICITAÇÕES E DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
Conceito e Finalidade da Licitação; Esferas de Aplicação da Legislação Relativa à Licitação; Vantagens e Desvantagens da Participação na Licitação;

NOVA LEI DE LICITAÇÕES - VIGÊNCIA, REVOGAÇÃO E APLICAÇÃO
Vigência e Revogação; Vigência da Lei nº 14.133/21; Destinatários da Lei nº 14.133/21; Âmbito de Aplicação da Lei nº 14.133/21;

PRINCÍPIOS E OBJETIVOS
Conceito Iniciais; Princípios Expressos; Novos Princípios; Objetivos do Processo Licitatório; Formalidades Relativas ao Processo Licitatório;

MODALIDADES DE LICITAÇÕES (DIÁLOGO COMPETITIVO)
Conceitos iniciais; Modalidades Licitatórias; Diálogo Competitivo;

AGENTES PÚBLICOS DE LICITAÇÃO (AGENTE DE CONTRATAÇÃO)
Agentes Públicos; Agente de Contratação; Autoridade Superior; Comissão de Licitação;

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÕES
Conceitos Iniciais; Situações Relativas à Inviabilidade da Competição; Credenciamento; Aquisição ou Locação de Imóveis com Características Particulares;

LICITAÇÕES DISPENSÁVEL E DISPENSADA
Conceitos Iniciais; Hipóteses de Licitação Dispensável e Dispensada;

CRITÉRIOS DE JULGAMENTO
Conceitos iniciais; Menor preço; Maior desconto; Melhor técnica ou conteúdo artístico; Técnica e preço; Maior lance, no caso de leilão; Maior Retorno Econômico;

FASES DA LICITAÇÕES (INVERSÃO DE FASES)
Conceitos Iniciais; Inversão de Fases; Novo Regramento;

PRAZOS DE DIVULGAÇÃO
Mudanças de Prazo em Relação à Divulgação dos Editais; Previsão do Prazo para a Resposta ao Pedido de Reequilíbrio Econômico-Financeiro; Duração dos Contratos;

REGIMES DE EXECUÇÃO
Conceitos iniciais; Regime de Fornecimento e Prestação de Serviço Associado;

PUBLICIDADE E SIGILO
Conceitos Iniciais; Princípio do Sigilo das Propostas; Publicidade; Exceções à Publicidade; Publicidade Diferida;

INSTRUMENTOS AUXILIARES
Credenciamento; Pré-Qualificação; Procedimento de Manifestação de Interesse; Sistema de Registro de Preço; Registro Cadastral;

SEGURO-GARANTIA PARA OBRAS, PRODUTOS E SERVIÇOS E PROIBIÇÕES
Seguro-Garantia para Obras, Produtos e Serviços; Proibições à Participação;

NOVOS CRIMES E PENAS
Conceitos Iniciais; Título XI da Parte Especial do Código Penal, Capítulo II-B - Crimes em Licitações e Contratos Administrativos;

AQUISIÇÃO DE ARTIGOS DE LUXO, MATRIZ DE RISCO E MARGEM DE PREFERÊNCIA
Aquisição de Artigos de Luxo; Matriz de Risco; Margem de Preferência;

MEIOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS, PROGRAMA DE INTEGRIDADE (COMPLIANCE) E PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
Meios Alternativos de Resolução de Controvérsias; Programa de Integridade; Portal Nacional de Contratações Públicas;

Quer saber mais sobre o programa? Acesse:

Curso online Compliance em Contratos de Obras Públicas
 

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