Unieducar lança curso online sobre Direito Administrativo – Atos e Contratos Administrativos. O programa tem como objetivo capacitar gestores e futuros operadores de contratos administrativos, tanto na iniciativa privada quanto na Administração Pública.

O conteúdo programático aborda temas relevantes e atuais, conectados com a moderna gestão pública, dentre os quais, destacamos:

NOÇÕES INTRODUTÓRIAS DE DIREITO
Direito – Objetivo e Definição; Bases Conceituais do Ordenamento Jurídico; Classificação em Direito Objetivo, Direito Subjetivo, e Elementos e Relação de Direito; Ética, Direito e Moral; Fontes e Ramos do Direito; Integração do Direito; Positivismo - Lei e Conformação; Exercícios Resolvidos Comentados;

PERSONALIDADE E CAPACIDADE JURÍDICA
Pessoas Físicas ou Naturais; Pessoas Jurídicas de Direito Privado; Personalidade e Capacidade Jurídica de Direito Privado; Conceito e Caracterização do Domicílio; Classes de Bens Jurídicos; Exercícios Resolvidos Comentados;

ELEMENTOS JURÍDICOS – FATO E ATO JURÍDICO
Conceito de Fato e Ato jurídico; Bases Fundamentais do Negócio Jurídico e seus Defeitos; Nulidade ou Invalidade do Negócio Jurídico; Exercícios Resolvidos Comentados;

CONTRATO JURÍDICO
Bases Conceituais e Validade do Contrato Jurídico; Interpretação, Efeitos e Extinção do Contrato e da Relação Contratual; Classificação dos Contratos; Exercícios Resolvidos Comentados;

PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA
Bases Conceituais e Função da Responsabilidade Civil; Teoria da Imprevisão, Prescrição e Decadência – Conceituação e Diferenciação; Extinção do Direito; Exercícios Resolvidos Comentados;

DIREITO ADMINISTRATIVO
Bases Conceituais e Introdutórias e Direito Administrativo; Princípios de Direito Administrativo; O Direito Administrativo e sua Relação com outros Ramos do Direito; Fontes e Interpretação do Direito Administrativo; Sistema Administrativo Brasileiro; Exercícios Resolvidos Comentados;

DIREITO ADMINISTRATIVO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Noções Introdutórias e Infraestrutura da Administração Pública; Agentes Públicos, Órgãos Públicos e Atividade Administrativa; O Gestor Público - Poderes e Deveres; Desvio de Poder e Abuso de Poder; Exercícios Resolvidos Comentados;

ATOS ADMINISTRATIVOS E PODERES ADMINISTRATIVOS
Poderes Administrativos: Poder Vinculado; Poder Discricionário; Poder Hierárquico; Poder Disciplinar; Poder Regulamentar; Poder de Polícia; Atos Administrativos; Exercícios Resolvidos Comentados;

LICITAÇÃO E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
Bases Introdutórias e Previsão Legal; Princípios Aplicáveis; Procedimento Licitatório: Objetivos, Objeto, Obrigatoriedade, Dispensa e Inexigibilidade; Classificação das Licitações: Dispensada, Dispensável, e Inexigível; Etapas da Licitação; Anulação e Revogação do Procedimento Licitatório; Modalidades de licitação; Contratos Administrativos – Bases Conceituais; Especificidades e Controle Contratual; Gestão de Contratos Administrativos e Aplicação de Penalidades Previstas na Legislação; Exceção - Contrato não Cumprido; Bases para Interpretação de Contratos; Gestão de Contratos - Execução e Inexecução, Revisão e Rescisão Contratual; Exercícios Resolvidos Comentados;

Quer saber mais sobre o programa que é válido para fins de Licença Capacitação? Acesse:

Curso online Direito Administrativo – Atos e Contratos Administrativos
 

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