Neste artigo vamos falar sobre os objetivos e diretrizes da Política Nacional de Inteligência e começaremos conceituando esses dois elementos.

O objetivo é aquilo que se pretende alcançar quando se realiza uma ação ou um propósito; é uma posição estratégica a ser obtida. Já a diretriz é uma norma de procedimento, uma orientação – e indica como se portar.

A Política Nacional de Inteligência – PNI – definiu objetivos e diretrizes no âmbito do SISBIN, que devem ser aplicados a todos os seus subsistemas e órgãos.

O principal objetivo da PNI é contribuir para a promoção da segurança e dos interesses do Estado e da sociedade brasileira. E como se efetiva essa contribuição?

A sua concretização se dá por meio de atividades e da produção de conhecimentos de Inteligência que possibilitem as seguintes situações:

1. acompanhar e avaliar as conjunturas interna e externa, assessorando o processo decisório nacional e a ação governamental;
2. identificar fatos ou situações que possam resultar em ameaças, riscos ou oportunidades;
3. neutralizar ações da Inteligência adversa;
4. proteger áreas e instalações, sistemas, tecnologias e conhecimentos sensíveis, bem como os detentores desses conhecimentos; e
5. conscientizar a sociedade para o permanente aprimoramento da atividade de Inteligência.

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“E quanto às diretrizes?”

O Decreto nº 8.793 prevê dez diretrizes para a atuação da Atividade de Inteligência nacional. Vamos conhecê-las?

A primeira delas é prevenir ações de espionagem no País.

A segunda orientação refere-se à ampliação da capacidade de detectar, acompanhar e informar acerca de ações adversas aos interesses do Estado no exterior.

Na sequência, temos as diretrizes relativas à prevenção das ações de sabotagem e à expansão da capacidade operacional da Inteligência, tanto no espaço cibernético como no plano concreto, por meio de suas equipes e recursos.

Também são diretrizes presentes no PNI: o compartilhamento de dados e conhecimentos; a ampliação da confiabilidade do SISBIN; e o fortalecimento da cultura de proteção de conhecimentos.

As últimas diretrizes abrangem a cooperação relativa à proteção das infraestruturas críticas nacionais e na identificação de oportunidades ou áreas de interesse para o Estado brasileiro.

Agora vamos falar um pouco sobre as questões relativas aos Ambientes Internacional e Nacional e na sequência, vamos tratar dos instrumentos da PNI e quais são as Principais Ameaças.

Para começar, temos que a sociedade internacional é formada por diversos membros, entre os quais se encontram os Estados.

O Estado é o ente composto por um território onde vive uma comunidade humana governada por um poder soberano.

Com a globalização e a atual conjuntura mundial, a percepção e a conduta dos Estados nacionais, das organizações e dos indivíduos se modificou, com destaque para as questões globais e transnacionais.

Problemas como o crime organizado, o narcotráfico, o terrorismo e a produção e o uso de armas de destruição em massa devem ser enfrentados por meio da cooperação internacional, o que exige a articulação de ações conjuntas.

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Porém, nem tudo é amigável. O ambiente internacional caracteriza-se pela competição entre Estados. Cada um busca melhorar seu respectivo posicionamento estratégico.

O Brasil, embora adote uma postura a favor da convivência harmônica, também deve proteger sua soberania e recursos – e considerar a possibilidade de enfrentar antagonismos que venham a pôr em risco os objetivos nacionais.

Assim, ainda que haja um nível de entendimento mundial que favorece a busca por soluções negociadas de controvérsias, também é importante ter em mente que a configuração internacional gera tensões e instabilidade.

Essa possibilidade de conflitos existe, igualmente, na esfera interna, por força da desigualdade, da criminalidade e da sensação de impunidade presentes em nosso contexto social.

Daí a importância de haver uma Política de Inteligência apta a orientar o adequado assessoramento ao processo decisório nacional de forma singular, oportuna e eficaz.

Esclarecidos esses pontos acerca dos ambientes nacional e internacional, devemos falar dos instrumentos da Inteligência.

Os instrumentos abrangem atos normativos; instituições; métodos; processos; ações e recursos necessários à implementação dos objetivos de inteligência.

São exemplos o PNI, a doutrina nacional de inteligência e o Controle interno e externo da atividade de Inteligência, entre outros.

Vamos concluir falando das ameaças, situações que colocam em perigo a integridade da sociedade e do Estado, bem como a segurança nacional do Brasil.

Segundo o PNI, são onze as ameaças prioritárias:

1. Espionagem; Sabotagem; Interferência externa;
2. Ações contrárias à Soberania Nacional; Ataques cibernéticos; Terrorismo;
3. Atividades ilegais envolvendo bens de uso dual e tecnologias sensíveis; Armas de Destruição em Massa;
4. Criminalidade Organizada; Corrupção; e Ações Contrárias ao Estado Democrático de Direito.

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