Em um mundo onde a tecnologia avança a passos largos, proteger nossos dados se tornou uma necessidade urgente. Pensando nisso, o curso online “Cibersegurança – Prevenção de Ataques e Segurança de Dados” foi criado com o objetivo de capacitar pessoas para lidarem com os desafios da segurança digital.
A Unieducar lançou o curso online certificado sobre “Perícia Criminal e Noções de Medicina Legal” que tem como objetivo principal capacitar e qualificar Peritos, Consultores, Delegados, Advogados e demais Operadores interessados na área.
O programa desenvolve uma série de tópicos relevantes e atuais, relacionados à história da criminalística, às bases conceituais da perícia criminal e a legislação aplicável, como o Código de Processo Penal e noções gerais sobre a área da medicina legal.
Para começar, uma palavra diferente: você sabe o que é adidância? Esse termo refere-se ao cargo, atribuição ou local de trabalho de um adido, militar ou civil. Adido, por sua vez, é um agente diplomático que não é um diplomata de carreira.
É essa a situação que o Decreto 9.435 disciplina. Os titulares dos cargos de Oficial de Inteligência e de Agente de Inteligência poderão ser designados para prestar serviço no exterior.
As leis penais especiais são diplomas legais diversos, que descrevem e tipificam crimes em documentos separados do Código Penal. E por que é importante ter conhecimento dessa legislação de Interesse da Atividade de Inteligência?
Ainda que a ABIN não possua competência criminal, sua atuação é relevante para reunir informações relativas às atividades criminosas que possam afetar a soberania nacional, o Estado Democrático de Direito e a dignidade da pessoa humana.
Vamos começar este assunto definindo alguns conceitos importantes.
São servidores públicos aqueles que possuem vínculos profissionais com o Estado, e que desempenham a função pública de forma remunerada e não eventual.
O cargo público é o espaço ocupado por um servidor público no campo das atribuições que lhe são legalmente confiadas pelo Estado.
Neste artigo vamos falar sobre os objetivos e diretrizes da Política Nacional de Inteligência e começaremos conceituando esses dois elementos.
O objetivo é aquilo que se pretende alcançar quando se realiza uma ação ou um propósito; é uma posição estratégica a ser obtida. Já a diretriz é uma norma de procedimento, uma orientação – e indica como se portar.
A Política Nacional de Inteligência – PNI – definiu objetivos e diretrizes no âmbito do SISBIN, que devem ser aplicados a todos os seus subsistemas e órgãos.
A atividade de Inteligência busca obter, analisar e tratar dados, de modo a fornecer subsídios aos responsáveis pela tomada de decisões no âmbito estatal. A concretização dessas condutas, no nível federal, demanda a formulação de uma política nacional de inteligência – a chamada PNI.
As políticas públicas são processos, formados por etapas diversas e que observam um regramento determinado, com os objetivos de formalizar padrões e realizar uma atividade de interesse público.
Devemos iniciar este assunto delimitando o conceito de estratégia.
No aspecto jurídico-governamental, as estratégias são documentos que traçam metas e estabelecem de que formas estas serão atingidas. A pergunta é: por que a atividade de Inteligência demanda uma estratégia para sua implementação?
Em um ambiente de profundas e constantes transformações, o conhecimento é essencial para que o Brasil se posicione adequadamente em um contexto competitivo e de muitas ameaças.
O Serviço Nacional de Informações – SNI foi criado, no contexto da ditadura militar, com a finalidade de superintender e coordenar as atividades de informação e contrainformação, em particular as relativas à segurança nacional.
Com a extinção do SNI em 1990, suas atribuições foram passadas à Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República e à Polícia Federal. A Agência Brasileira de Inteligência foi instituída em 1999.
A finalidade da atividade de Inteligência resulta das prioridades que cada país elabora como fruto das suas características e interesses políticos e sociais.
A busca pela informação e a reunião de dados que fomentam o sistema de proteção nacional manifesta-se, também, no espaço cibernético ou ciberespaço, ambiente virtual de comunicação que surge da interconexão das redes de dispositivos digitais.
