INTRODUÇÃO
A Reforma Tributária, instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, introduz o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), substituindo tributos cumulativos e criando um modelo moderno, não cumulativo e transparente. Este artigo apresenta uma análise realista de como empresas prestadoras de serviços poderão se creditar de IBS e CBS, com exemplos numéricos e quadros comparativos.
Nos últimos anos, o avanço tecnológico tem alterado profundamente a forma como a Administração Tributária atua na identificação de irregularidades fiscais. Com a implantação da malha fiscal digital, o Fisco brasileiro passou a operar com uma capacidade inédita de cruzamento de dados, rastreamento de movimentações financeiras e integração entre esferas federativas.
Mas afinal, o que é a malha fiscal? E por que compreender o seu funcionamento se tornou essencial para profissionais da contabilidade, empresários e consultores tributários?
Essa pergunta tem – a princípio – a resposta clássica: ‘Depende’! Se consultarmos o Perguntão do Imposto de Renda, teremos – na resposta à pergunta No. 374 — “Podem ser deduzidas as despesas efetuadas com instrução?” A explicação/resposta é a seguinte:
Neste artigo vamos ensinar o que você deve fazer para receber de volta até R$ 3.500,00 que foram descontados de seu salário no ano anterior! Isso mesmo! Muitas pessoas desobrigadas de fazer a declaração do Imposto de Renda, deixam de receber esse valor de volta, pelo simples fato de decidirem não apresentar a declaração à Receita Federal.
O programa é disponibilizado para download a partir do dia 7 de março e já a partir desse mesmo dia 7, os contribuintes já podem realizar a entrega de suas declarações, com exceção daqueles que optarem pela declaração previamente preenchida pela própria receita federal. Daqui a pouco voltamos a falar sobre essa declaração pré-preenchida, ok?
Hoje vamos conversar sobre uma perversidade praticada pelo Estado brasileiro. Vamos explicar como o Brasil cobra mais impostos de quem é mais pobre. É isso mesmo. No Brasil, os pobres pagam mais imposto – proporcionalmente ao que ganham – do que os ricos. Isso significa que, quanto mais dinheiro você ganha no Brasil, menos imposto você precisa pagar.