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A poluição abrange qualquer atividade humana, lícita ou ilícita, de que resulte a degradação da qualidade ambiental, que, por sua vez, corresponde à...
Por: Time de Gestão de Conteúdo | 25 de fevereiro de 2022
A Lei de Crimes Ambientais – LCA dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Seu...
Por: Time de Gestão de Conteúdo | 24 de fevereiro de 2022
O Decreto nº 6.514 define como infração administrativa ambiental toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção...
Por: Time de Gestão de Conteúdo | 22 de fevereiro de 2022
Sabe- se que no processo penal, o direito de ação penal é o direito público subjetivo de solicitar ao Estado-Juiz a aplicação do direito penal...
Por: Time de Gestão de Conteúdo | 10 de fevereiro de 2022
A pena é a concretização do poder de punir estatal. Em razão do bem jurídico tutelado e da relativa baixa periculosidade dos criminosos crimes...
Por: Juracy Braga Soares Junior | 07 de fevereiro de 2022
O que as operações de combate à corrupção, como a lava-jato; os crimes ambientais como a exploração irregular de madeira na Amazônia; e até mesmo a...
Por: Time de Gestão de Conteúdo | 09 de outubro de 2020