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STF declara inconstitucionalidade do uso da "legítima defesa da honra" em feminicídios
O mês de agosto começou com uma decisão importantíssima na Suprema Corte do nosso país: os ministros do Supremo Tribunal Federal – STF concluíram,...
Por: Time de Gestão de Conteúdo | 02 de agosto de 2023
Racionalização e Simplificação de Serviços Públicos
A Lei nº 13.726/2018 – conhecida como a Lei da Desburocratização ou Lei de Racionalização e Simplificação da Administração Pública – foi editada com...
Por: Time de Gestão de Conteúdo | 12 de julho de 2023
Manifestações, Ouvidorias e Avaliação nos Serviços Públicos
A Lei nº 13.460/2017 trata sobre os direitos que possuem os usuários dos serviços prestados, direta ou indiretamente, pela administração pública. A...
Por: Time de Gestão de Conteúdo | 06 de julho de 2023
Conhecendo a Lei de Proteção e Defesa do Usuário de Serviços Públicos - LEI Nº 13.460/2017
A Lei nº 13.460/2017 trata sobre os direitos que possuem os usuários dos serviços prestados, direta ou indiretamente, pela administração pública. É...
Por: Time de Gestão de Conteúdo | 23 de junho de 2023
Gestão Pública X Gestão Privada
A palavra “Gestão” tem origem no termo latino “gestione”, compreendido como o ato de administrar ou de gerir recursos, humanos ou materiais, com...
Por: Time de Gestão de Conteúdo | 16 de junho de 2023