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Contexto histórico do Marco Civil da Internet e seus principais aspectos
A Lei nº 12.965/2014, também conhecida como a Lei do Marco Civil da Internet (MCI), é uma legislação de direito material que estabelece princípios,...
Por: Time de Gestão de Conteúdo | 17 de fevereiro de 2023
Direito Eletrônico e sua relação com o Direito Constitucional e a Internet
Quando são estabelecidas relações por meio da internet, faz-se necessária a participação do mundo jurídico, para que sejam disciplinadas todas as...
Por: Time de Gestão de Conteúdo | 16 de fevereiro de 2023
Conceitos e Características do Direito Eletrônico
A internet foi criada nos anos 60 do Séc. XX, tendo sua origem em pesquisas militares desenvolvidas no auge da Guerra Fria. Foi idealizada como um...
Por: Time de Gestão de Conteúdo | 09 de fevereiro de 2023
Conheça os fundamentos da Lei Geral de Proteção de Dados
O art. 2º da Lei nº 13.709/18 determina que a disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamentos:
Por: Time de Gestão de Conteúdo | 13 de setembro de 2022
7 tipos de fraudes mais comuns e como se prevenir
Com a migração – cada vez mais intensa – de negócios e até de serviços de governo eletrônico para o ambiente digital, o uso de computadores e...
Por: Time de Gestão de Conteúdo | 15 de agosto de 2022
Unieducar lança Pós-Graduação LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados
A Unieducar lança a Pós-Graduação em Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD. O programa de Pós-Graduação online em LGPD – Lei Geral de Proteção de...
Por: Juracy Braga Soares Junior | 28 de julho de 2022
Unieducar lança curso Organizações Criminosas, Terrorismo, Narcotráfico e Cibercrimes
O estudo da dinâmica das Organizações Criminosas, das práticas de Terrorismo e de Narcotráfico, que por vezes é suportada por Crimes Cibernéticos é o...
Por: Time de Gestão de Conteúdo | 14 de julho de 2022
Governo Federal lança Assinatura Digital gratuita pelo Gov.Br
O Governo Federal lançou e está disponível – gratuitamente – o serviço de assinatura digital pelo Gov.Br. Trata-se de um avanço em vários sentidos....
Por: Time de Gestão de Conteúdo | 20 de março de 2022
Perfil das vítimas por Mortes Violentas Intencionais no Brasil
O Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2021, publicado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública revela o perfil dos brasileiros mortos de forma...
Por: Juracy Braga Soares Junior | 02 de março de 2022
Terrorismo, Narcotráfico e Crimes Cibernéticos são crimes cada vez mais sofisticados
Segurança Pública, Violência e Criminalidade são parte de uma conjuntura e realidade no Brasil e no mundo. A cada dia assistimos, ouvimos e lemos...
Por: Time de Gestão de Conteúdo | 02 de março de 2022