O curso online Formação de Atualização Jurídica - Civil – Processo de Execução – Novo CPC2015 tem como objeto de estudo diversos temas relacionados ao Direito Processual Civil. O processo de execução tanto pode ser fase do processo de conhecimento quanto processo autônomo.
O vício é uma imperfeição ou irregularidade em um ato processual, mas nem todos os vícios levam à nulidade. Existem vícios que podem ser sanados ou corrigidos sem comprometer a validade do ato. Ato viciado é o ato imperfeito, praticado com defeito porque em desrespeito à forma legal prevista para a sua prática.
O art. 203 do CPC nos apresenta um rol de pronunciamentos do juiz, a saber: sentenças, decisões interlocutórias e despachos. Vale destacar aqui que esses não são os únicos atos cuja responsabilidade é atribuída ao juiz: a condução de audiência, a colheita de provas, a tentativa de conciliação – todos esses também são atos do juiz.
Os servidores públicos podem ser peritos judiciais? Afinal, o que é Perícia? Quem pode ser Perito? Como o Perito pode comprovar experiência na área? Quais são as áreas do conhecimento nas quais pode haver Perícia? Essas são algumas das dúvidas recorrentes dentre muitos profissionais que atuam no âmbito da Administração Pública, seja essa em nível federal, estadual, distrital ou municipal, em todos os poderes. Coincidentemente essas dúvidas também permeiam os questionamentos de muitos profissionais da iniciativa privada, que atuam ou desejam atuar como Peritos.
O Código de Processo Civil - CPC é um dos documentos mais importantes do ordenamento jurídico brasileiro: é ele quem determina as normas processuais que são aplicadas subsidiariamente ou que servem de base para todas as demais esferas do Direito. Atualmente, está em vigor o Novo Código de Processo Civil, que foi publicado em março de 2015, durante o governo de Dilma Rousseff, revogando e substituindo o Código de Processo Civil de 1973.
DEFINIÇÃO DE PENHORA
Sem dúvidas, você já ouviu falar em penhora de bens. A maioria das pessoas entende esse termo como sendo a conduta de pegar um bem de um devedor como forma de garantir que ele pague sua dívida. Há quem pense também que a penhora pode ser exercida sobre qualquer bem. Mas este tema é mais complexo do que parece.
O Art. 369 do Código de Processo Civil afirma que:
“as partes (de um processo) têm o direito de empregar todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados neste Código, para provar a verdade dos fatos em que se funda o pedido ou a defesa e influir eficazmente na convicção do juiz”.
Dentre as provas mais utilizadas em um processo estão as provas judiciais, utilizadas por ambas as partes para evidenciar a sua verdade no caso.
Conflitos trabalhistas, empresariais, ambientais e até familiares são muito comuns no nosso dia a dia. Até aí tudo bem, já que os conflitos, ou seja, a falta de entendimento entre duas ou mais partes, são inerentes à vida humana. O problema surge quando grande parte desses conflitos é levada ao Judiciário, que acaba ficando “lotado” de processos, o que causa uma morosidade enorme no sistema judicial, sem contar com a burocracia exigida.
O conflito é algo inerente à vida em sociedade, já que o indivíduo precisa conviver com pessoas que inevitavelmente pensam e agem de formas diferentes. No meio jurídico, o conflito é definido como sendo uma circunstância em que duas ou mais pessoas divergem em razão de algum assunto incompatível entre as partes e é instaurado justamente por esse desentendimento ou incompatibilidade.
