Não são raras as vezes que temos notícias de prédios desmoronando em nosso país. Em condomínios, muitas vezes é possível vincular o risco de desabamento à má gestão por parte do síndico, principalmente por conta de desvio de verbas e desleixo com a cobrança dos inadimplentes.
Nesse contexto, é possível pensarmos também na possibilidade de realização de obras e reformas, pelos moradores, sem a supervisão de engenheiros ou equipe especializada, que também é um caso de alerta.
A convenção de um condomínio é um documento em que são estabelecidas as normas gerais de organização, funcionamento e convivência dentro das edificações do condomínio. Todos os condôminos precisam estar cientes das regras existentes na convenção para manter uma convivência harmônica e não sofrer penalidades.
Parece radical, mas é isso mesmo que você leu no título: o não pagamento de taxas condominiais é algo muito sério e pode resultar na perda do imóvel, do bem que o condômino teve tanto trabalho para conquistar.
No Brasil, talvez uma das poucas dívidas que podem acarretar a execução do imóvel é aquele débito junto ao condomínio, por falta de pagamento de taxas condominiais, ordinárias ou extraordinárias.
Associação de Moradores e Condomínio são termos confundidos com frequência e muitas vezes definidos da mesma forma. Entretanto, são dois institutos jurídicos completamente diferentes, com regras e peculiaridades próprias.Vejamos abaixo algumas das principais diferenças:
Se você mora em um condomínio, provavelmente já teve que pagar alguma taxa extra para uma determinada atividade, como por exemplo, para a realização de uma obra. Mas e se essa obra for paralisada, você deve continuar pagando a taxa? Isso pode configurar cobrança indevida? É o que vamos discutir neste artigo.
É muito comum encontrarmos situações em que famílias, com muito esforço, conseguiram adquirir uma casa ou apartamento em um condomínio. Mas, depois de todo esse investimento, é possível que esse sonho que virou realidade simplesmente se transforme em um grande pesadelo.
Um dos questionamentos mais comuns em condomínios gira em torno da prescrição das cotas condominiais. Afinal, se as dívidas condominiais prescrevem em cinco anos, o síndico pode negar a emissão da declaração de quitação anual quando existem débitos prescritos?
Comprar um condomínio pode ter sido a pior decisão que você tomou em sua vida!
Isso se você deu a “sorte” de ter um síndico que:
Um vizinho do condomínio subiu pelo elevador social sem camisa; um outro alterou a cor da porta de entrada no hall social; um terceiro fechou a porta de serviço quando fez a reforma, para ganhar mais espaço interno na cozinha de seu apartamento...
Essas são situações que podem ocorrer no dia a dia em um condomínio e que podem e devem ser regulamentadas pelo regimento interno do local. Afinal de contas, o regimento serve justamente para isso.
Imagine a seguinte situação: o conselho fiscal descobriu que o Síndico está retirando juros de inadimplentes, e até fazendo novos acordos dando abatimento nas taxas condominiais em atraso.
Isso pode gerar uma dúvida: existe vedação legal que proíba o síndico de realizar esse tipo de procedimento? E qual é a lei que responsabiliza o síndico, caso ele proceda dessa forma?
Para responder à pergunta, temos que examinar o que dispõe o Código Civil em seu artigo 1.336, inciso I:
