A partir de 2004 com a publicação do primeiro grande estudo que a OCDE desenvolveu para entender o comportamento da Administração Tributária (AT) em diversos países desenvolvidos e emergentes, há uma série de constatações relativas à adoção – cada vez em maior escala – de ferramentas de Tecnologia da Informação e Inteligência Artificial. Outra constatação importante diz respeito ao envelhecimento da força de trabalho no âmbito das AT’s.

O texto a seguir é baseado em tradução livre para o português e refere-se ao ambiente de 58 Administrações Tributárias avançadas e emergentes, desenvolvido pela OCDE - Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico.

A oitava edição da Série de Administração Tributária da OCDE publicada em setembro de 2019 apontou como as Administrações Tributárias estão cada vez mais migrando para a Administração Eletrônica e usando uma gama de ferramentas de tecnologia, fontes de dados e análises para aumentar a conformidade tributária. A seguir compilamos as principais conclusões que a publicação revela:

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AUMENTO DA ADMINISTRAÇÃO ELETRÔNICA (AE):
O estudo revela pelo menos três modalidades enquadradas como Administração Eletrônica, que é explicada a partir das constatações a seguir descritas.
Declarações pré-preenchidas: Crescente utilização – pelas AT’s – de ferramentas tecnológicas que viabilizam cada vez mais a aplicação de ferramentas de gestão eletrônica. O estudo cunha a expressão ‘Administração Eletrônica’ para se referir às iniciativas de disponibilização de declarações (a exemplo das declarações de rendimentos) previamente preenchidas. A conclusão que o estudo chega é de que mais de 70% adotam o modelo para pessoas jurídicas e mais de 85% das AT’s fazem uso da disponibilização para pessoas físicas. Nesse aspecto, apesar do texto resumo não mencionar, o Brasil já desenvolve modelo que adere a tal prática.
Canais de atendimento digital: Na mesma linha, observa-se que os canais de atendimento eletrônico via sites, aplicativos, e-mail e assistência digital revelam crescimento. O estudo revela ainda que a utilização dos tradicionais canais tradicionais de atendimento vem sendo reduzido, como é o caso dos contatos pessoais, que já revelavam diminuição de 15%.
Uso da Inteligência Artificial: Outra conclusão a que chega o estudo indica que mais de 40 AT’s dentre as que participaram da amostra estão usando ou planejam usar inteligência artificial.

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PERCEPÇÕES COMPORTAMENTAIS COMO UMA FERRAMENTA DE CONFORMIDADE: A utilização de percepções de comportamento passam a apoiar o desenvolvimento de normativos para viabilizar a conformidade. É crescente – no âmbito das AT’s – a constatação que os contribuintes respondem de forma mais aderente a regras que são desenhadas a partir da investigação de caracterísiticas específicas do mercado. O estudo revelou que – das 58 pesquisadas - mais de 10 AT’s estão empregando pesquisadores comportamentais e mais de 35 têm cientistas de dados.

GESTÃO INTELIGENTE DO RISCO DE COMPLIANCE: A substituição de ações reativas pela proatividade é cada vez mais uma realidade no âmbito das AT’s. A gestão do risco de compliance tem como objetivo atuar em estágios iniciais, ao invés de somente após o preenchimento das declarações de impostos. O relatório aponta que em quase 60% das AT’s há iniciativas visando o que chamam de Conformidade Cooperativa, com foco em contribuintes de grande porte. Segundo divulgado pelo estudo, entre 35% e 60% da receita tributária é proveniente de contribuintes participantes desse tipo de programa de conformidade.

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CONFORMIDADE COMO PILAR DE PROJETO: Tendo em vista que há um excesso de disponibilidade e compartilhamento de dados, passa a ser possível desenvolver a abordagem de conformidade desde o projeto, visando cobrir uma variedade de fontes de receita. Um exemplo já citado acima, é o caso de declarações fiscais pré-preenchidas. A partir daí, as AT’s tendem a desenvolver abordagens sistêmicas para abranger ainda mais contribuintes, com base no trabalho junto a desenvolvedores de software na integração de sistemas contábeis e regras fiscais. O ambiente de faturamento eletrônico, interligando emissores de documentos eletrônicos fiscais seguros é reportado por mais de 20 AT’s.

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A FORÇA DE TRABALHO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTÁ ENVELHECENDO: Esse talvez seja o indicador mais grave e que requeira mais atenção. O estudo constatou que o número de servidores das AT’s com mais de 54 anos cresceu em dois terços. Essa constatação vem se consolidando e confirma que um contingente considerável dessa força de trabalho já está ou em breve estará em condições de se aposentar. Os desafios para gerir as AT’s passam a ficar mais complexos num futuro breve, tendo em vista que a renovação de profissionais com este perfil é algo que demanda tempo e há a possibilidade de se perder grande acervo em forma de conhecimento intelectual fundamental.

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Prof. Juracy Soares - e-mail: juracy.soares@unieducar.org.br
Fundador da Unieducar Universidade Corporativa. Doutor em Direito; Mestre em Controladoria; Especialista em Auditoria; Graduado em Direito e Contábeis. Certificado em Docência do Ensino Superior; Pesquisador em e-Learning. Editor-Chefe da Revista Científica Semana Acadêmica. Professor universitário e palestrante internacional. Escritor, autor do livro Enriqueça Dormindo.

REFERÊNCIAS:
Livre tradução e adaptação do texto disponível em:
http://www.oecd.org/tax/use-of-digital-technologies-set-to-increase-tax-...