Juracy Braga Soares Junior
Publicado em: sab, 06/03/2021 - 11:58

Um amigo me enviou o link de um vídeo gravado e postado em redes sociais, no qual o dono da Havan afirma: “Eu sou a favor do Lockdown, desde que o setor público fique sem receber salário” (1). Percebo alguns problemas na fala do famoso “véio da Havan”. Vamos lá:

A Economia colapsou sim, isso é fato. O pior: colapsaram o sistema de saúde público e privado e até alguns serviços funerários. Mas não vejo – por parte dessas pessoas - críticas ao fato de o governo federal ter dito – lá no início da crise, que não compraria vacina. Só essa simples negação da pandemia já nos custou muito tempo (e milhares de vidas). Se tivéssemos investido no meio de 2020 em vacinas, o Brasil poderia ter começado a vacinar em dezembro do ano passado. O Brasil errou também quando poderia ter optado por comprar 10 vezes mais vacinas do consórcio COVAX. Mas optou pelo mínimo possível. Acesse o link ao final do texto, na 2ª referência disponível (2).

É importante também analisarmos como o governo trabalhou. Infelizmente o governo federal chegou até a desautorizar a compra de vacinas que o ministro Pazuello anunciou em outubro de 2020, para depois ter que voltar atrás, porque todos os demais países do mundo já haviam comprado ou reservado vacinas. Afinal de contas, em uma situação de ‘guerra’, todos procuram se proteger. E, ironicamente, mesmo tendo uma Administração Federal com muitos militares, acredito que a maioria faltou às aulas de estratégia de combate. Até eu que não servi, penso que erraram feio. Vejamos, Pazuello havia firmado termo de compromisso de compra de 46 milhões de doses de vacinas e anunciado isso em reunião com os governadores. E o governo federal o que fez? Desautorizou a compra de vacinas. Acesse o link ao final do texto, na 3ª referência disponível (3).

Interessante observarmos que os que atacam o lockdown não criticam o governo federal por ter atrasado todos os esforços que eram possíveis para a compra das vacinas. Isso poderia ter nos colocado numa situação em que – hoje – não fosse necessário esse fechamento. Mas, como o governo federal afirmou inúmeras vezes que era só uma ‘gripezinha’, embora depois tenha se esforçado para desmentir que o tenha feito. Aí, deu no que deu: 2ª onda e vamos para a 3ª ainda este ano. Acesse o link ao final do texto, na 4ª referência disponível (4).

Nosso governo federal deve estar muitíssimo mal assessorado para ter afirmado, no final de 2020, que a pandemia estava ‘no finalzinho’. Observe que o executivo federal chegou a acreditar que estávamos passando pelo final da crise. Se em vez disso tivéssemos reforçado as providências para vacinar a população, não estaríamos em lockdown. Acesse o link ao final do texto, na 5ª referência disponível (5).

O governo federal protelou, esnobou e até deixou sem resposta uma proposta de venda de 70 milhões de doses de vacina pela Pfizer ainda no mês de agosto de 2020. E agora – só agora em março de 2021 - estão passando um projeto para viabilizar isso. Acesse o link ao final do texto, na 6ª referência disponível (6).

Mesmo com esse projeto no Congresso Nacional permitindo a compra de vacinas por estados e municípios, que se prontificaram a assumir o risco e o ônus, o governo federal vetou um artigo que viabilizaria a vacinação em paralelo - por estados e municípios. Isso aconteceu agora, no dia 02 de março de 2021. Acesse o link ao final do texto, na 7ª referência disponível (7).

Por fim, quando o ‘véio da Havan’ generaliza e diz que o setor público deve ficar sem receber salário ele erra duas vezes:

Erra a primeira vez porque “esquece” que o governo federal é que deveria garantir o salário para os que têm que ficar em casa e não têm fonte alternativa para sobreviver. O governo federal tem essa obrigação sim!

Aí nos vêm à mente algumas perguntas: Por que pararam de pagar o Auxílio Emergencial? Esse Auxílio tem que ser pago até que o governo federal, que foi responsável pela gestão do PNI - Programa Nacional de Imunização, consiga vacina para todos os brasileiros. Aí muitos brasileiros mal-informados e sem conhecimento podem dizer: ‘Ah, mas o Brasil não tem dinheiro! Assim vai quebrar’. Não vai não. Só para bancos o governo federal deu R$ 1,2 Tri nessa pandemia. Acesse o link ao final do texto, na 8ª referência disponível (8).

Observe que para os banqueiros não faltou dinheiro, pelo contrário! Faltou (e falta) só para pobres e desempregados, e para milhares de empreendedores que continuam aplaudindo mesmo quando estão com os negócios quebrados por conta da crise. O governo federal fala que só pode liberar Auxílio Emergencial de R$ 250,00 em 3 parcelas. Esquece que deu 1.2Tri para os bancos. E fica falando que não tem dinheiro....

E há de onde tirar *mais recursos* para pagar o Auxílio Emergencial? Claro! Por que o Brasil não tributa os super ricos com o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF)? Os ‘experts em Economia’ viviam dizendo que se criássemos o IGF aqui os investidores fugiriam. Alô! A Argentina criou e a Ford correu para onde? Acesse o link ao final do texto, na 9ª referência disponível (9).

Outra fonte de recursos até agora solenemente ignorada pelo governo federal é a possibilidade de tributação de lucros e dividendos. Você sabe quantos países no mundo não cobram esse imposto? Dois! Brasil e Estônia! Os críticos dessa fonte de tributação alegam simplesmente que o Brasil já tem impostos demais e não temos como defender esse tipo de tributação. Mas ‘esquecem’ propositadamente que a defesa é o deslocamento de parte da base tributária do consumo para a renda. Sim, como o Brasil tributa mais o consumo do que a renda, então estamos – sempre e cada vez mais – taxando pobres e aliviando ricos. Acesse o artigo Brasil cobra mais imposto dos mais pobres e assista ao vídeo Como pagar Zero Imposto de Renda no Brasil.

Finalmente, o ‘Véio da Havan’ erra a 2ª vez ao defender que os funcionários públicos fiquem sem receber salário. Ele nivela a solução do problema por baixo ao deixar de defender que todos os que necessitem ficar em casa, recebam remuneração para atravessar a crise dignamente.

Isso foi o que o presidente Biden fez. Sabe para quanto o Biden aumentou o salário-mínimo nos EUA? Para R$ 18.000,00. E o Auxílio Emergencial é de R$ 7.700,00. E ainda vai dar cheques para aluguel atrasado + cheques para mensalidades atrasadas e mais cheque para creches. Sabe o que o Biden disse? “Nenhum americano deveria ter que escolher entre colocar comida na mesa e ficar em quarentena para evitar a propagação do vírus”. Isso é que é fala de presidente da república! Acesse aqui essa referência em: Auxílio Emergencial nos EUA é de R$ 7.700 e Salário-Mínimo R$ 18.150.

Sabe quanto o Brasil poderia arrecadar cobrando dinheiro dos super ricos e tributando lucros? R$ 60Bi. Acesse o estudo pelo link ao final do texto, na 10ª referência disponível (10).

O Brasil entrega mensalmente – há décadas – o ‘Bolsa Empresário’, você sabia? Você sabe quanto o Brasil paga de benefícios tributários para grandes empresas? R$ 300Bi. Olha só: só para o setor de água mineral, o governo federal renuncia a R$ 500 milhões/ano. Ora! Água mineral está no subsolo! Não tem como essa empresa ir para outro lugar! Acesse o estudo pelo link ao final do texto, na 11ª referência disponível (11).

Esse texto foi produzido a partir de algumas ponderações superficiais, com base em fontes oficiais e íntegras. Aqui nesse texto não tem copia e cola de WhatsApp. Problemas complexos se resolvem com soluções baseadas em conhecimento científico. Não é como esse ‘véio da Havan’ que diz: ’deixa os servidores sem receber salário’. Não! Aí viriam as perguntas óbvias: Quem vacina a população? Quem arrecada dinheiro para compra de vacinas? Quem garante a segurança da população?

Abraço! Fique em Paz! Se cuide!

Prof. Dr. Juracy Soares
AFRE SEFAZ/CE. Diretor de Estudos Tributários da Febrafite. É professor fundador da Unieducar. É fundador e Editor Chefe da Revista Científica Semana Acadêmica. Graduado em Direito e Contábeis; Especialista em Auditoria, Mestre em Controladoria e Doutor em Direito. Possui Certificação em Docência do Ensino Superior. É pesquisador em EaD/E-Learning. Escritor - autor do livro Enrqueça Dormindo.

REFERÊNCIAS:

Juracy Braga Soares Junior

Lockdown e miopia causa-efeito

Juracy Braga Soares Junior

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