Os últimos dias no cargo de 45º presidente da mais antiga e longeva Democracia Presidencialista do Planeta vão marcar – para o bem e para o mal – a história dos Estados Unidos. Sim, os EUA são, atrás da Inglaterra, a mais antiga Democracia ativa na história. Só que a Inglaterra optou pela Democracia Parlamentarista.

De volta ao – agora – ex-presidente da maior potência nuclear...  É possível projetarmos que os seus problemas estão só começando. É que, ao deixar o endereço da avenida Pennsylvania No. 1600, ficam por lá a imunidade e a prerrogativa de foro privilegiado que o protegiam de responder a processos judiciais.

E já existem (algumas) investigações em andamento. De acordo com reportagem da BBC(1), Trump enfrentará acusações diversas, relativas a crimes que vão desde a Lavagem de Dinheiro a fraudes no âmbito do Direito Tributário e Direito Eleitoral, dentre outras.

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É interessante esclarecer que o modelo de operação do Judiciário americano é bem diferente do brasileiro. Principalmente porque, por lá, os promotores de cortes estaduais podem – também – desenvolver investigações e até oferecer denúncias, independentemente das que eventualmente ocorram no âmbito federal.

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O jornal El País publicou reportagem(2) no último dia 18 sobre o tema e aponta que – no estado de Nova York – o promotor Cyrus Vance, do distrito de Manhattan desenvolve há mais de dois anos uma investigação criminal que tem o potencial de condenar o ex-presidente por sonegação fiscal e colocá-lo por trás das grades.

O jornal The New York Times, em matéria(3) do dia 29 de setembro de 2020, apontou que o presidente Trump pagou - entre 2016 e 2017 - apenas US$ 750.00 por ano. Para que não restem dúvidas sobre a cifra, vamos deixar por extenso: setecentos e cinquenta dólares por ano. Isso equivale a R$ 3.750,00 (três mil, setecentos e cinquenta reais) por ano em impostos.

O jornal apurou ainda, em excepcional reportagem investigativa dos jornalistas Russ Buettner, Mike McIntire, Susanne Craig e Keith Collins, que Trump perdeu mais de US$ 12Mi (doze milhões de dólares) só em 2017, conforme tabela adaptada a seguir:

A revelação acabou chamando atenção para os dados obtidos a partir das declarações de renda de Trump. A engenharia contábil realizada para se chegar ao valor é o cerne da investigação no âmbito judicial. Os desdobramentos sobre essa suspeita serão logo objeto de novas matérias, tendo em vista que a Suprema Corte americana deverá se pronunciar sobre o bloqueio que o então presidente decretou sobre suas declarações de renda.

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E a questão dos processos judiciais que serão abertos contra o presidente alaranjado não é sua única preocupação. A reportagem da BBC acima citada também revela que as empresas do conglomerado Trump enfrentam dívidas vincendas que superariam a cifra de US$ 300Mi. Obviamente que os credores agora terão uma menor “flexibilidade” no ajuizamento de cobranças.

Levantamento realizado pela CNN(4) americana já apontava em novembro de 2020 uma lista de seis processos que podem ser deflagrados contra Donald Trump logo após o seu despejo da Casa Branca.

Há ainda o processo de impeachment que aguarda julgamento pelo Senado. Por lá, a aprovação na Câmara dos Deputados funciona como um indiciamento, que terá que ser “confirmado” pelos senadores para gerar os efeitos de impedimento.

Se for impedido, Trump perderá todas as regalias conferidas a todo ex-presidente, como: proteção – pelo Serviço Secreto – pelo resto da vida; aposentadoria de US$ 220 mil/ano; cobertura de gastos com viagens; escritório próprio mantido pelo Tesouro americano; acesso a briefings exclusivos de agências de inteligência, dentre outros privilégios. O impeachment, contudo, tem um agravante que é considerado fatal por Trump: a definitiva impossibilidade de concorrer a mais um mandato eletivo à Casa Branca.

A alguns dias do término de seu mandato, Donald Trump soltou um balão de ensaio, deixando “ventilar” que poderia se autoperdoar, tendo em vista a prerrogativa constitucional de indulto presidencial. Ao que parece, o 45º presidente cogitou usar a esdrúxula figura do “autoindulto” como uma barreira que o protegeria de eventuais futuros processos criminais. Como o “balão” se mostrou inviável, ele concedeu nada menos que 143 perdões presidenciais, extinguindo a punibilidade criminal para os mais diversos amigos enrolados em processos judiciais.

Todas essas projeções estão ainda no campo das possibilidades. Mas o sentimento de indignação com a invasão do Capitólio alcançou até parlamentares do Partido Republicano, que é o partido de Trump. Se tudo o que está no horizonte contra o ex-presidente se materializa, será o fim do Trumpismo? A ver...

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Prof. Juracy Soares - e-mail: juracy.soares@unieducar.org.br
Fundador da Unieducar Universidade Corporativa. Doutor em Direito; Mestre em Controladoria; Especialista em Auditoria; Graduado em Direito e Contábeis. Certificado em Docência do Ensino Superior; Pesquisador em e-Learning. Editor-Chefe da Revista Científica Semana Acadêmica. Professor universitário e palestrante internacional. Escritor, autor do livro Enriqueça Dormindo.

REFERÊNCIAS:
1.: https://www.bbc.com/portuguese/internacional-54804380
2.: https://brasil.elpais.com/internacional/2021-01-17/os-problemas-juridico...
3.: https://www.nytimes.com/2020/09/29/us/trump-750-taxes.html
4.: https://edition.cnn.com/2020/11/10/politics/donald-trump-lawsuits/index....