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Síndrome de Burnout é reconhecida como doença ocupacional
Conforme a nova classificação da Organização Mundial da Saúde – que passou a ser válida em janeiro de 2022 – a Síndrome de Burnout, também conhecida...
Por: Deborah Chrystine Peixoto Alves | 15 de julho de 2022
Pessoas casadas - seguro de vida - amante como beneficiário
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento recente de que o seguro de vida não pode ser instituído por pessoa casada em...
Por: Deborah Chrystine Peixoto Alves | 15 de julho de 2022
Penhorabilidade do bem de família do fiador - constitucionalidade
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1307334, com repercussão geral (Tema 1.127), pela...
Por: Deborah Chrystine Peixoto Alves | 15 de julho de 2022
Nova lei trata dos requisitos mínimos para segurança de piscinas
A legislação brasileira caracteriza-se pelo amplo escopo dos temas que aborda. Nossa sistemática jurídica tende a privilegiar o detalhamento do...
Por: Deborah Chrystine Peixoto Alves | 15 de julho de 2022
Leis que vedam nepotismo
O ente estatal como um todo deve observar o regramento constitucional em sua atuação. De modo amplo, podemos considerar que o termo “nepotismo”...
Por: Deborah Chrystine Peixoto Alves | 15 de julho de 2022
O alcance da jurisdição constitucional
Quando começamos a nos familiarizar com o estudo do Direito, é comum relacionarmos a ideia de jurisdição à área processual. Afinal, aprendemos que a...
Por: Deborah Chrystine Peixoto Alves | 15 de julho de 2022
Estatuto da Pessoa com Câncer
Em novembro de 2021, foi sancionada a lei que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer, fundamentada na ideia de promover condições de igualdade no...
Por: Deborah Chrystine Peixoto Alves | 15 de julho de 2022
Aplicabilidade da Lei Maria da Penha às mulheres trans
Em abril de 2022, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, por unanimidade, que a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) é...
Por: Deborah Chrystine Peixoto Alves | 15 de julho de 2022
Caixas eletrônicos inoperantes podem caracterizar danos morais coletivos
O Direito do Consumidor é o conjunto de normas e princípios que tratam da sociedade de consumo em busca da promoção da tutela integral, sistemática e...
Por: Deborah Chrystine Peixoto Alves | 15 de julho de 2022
Habeas corpus e o questionamento do passaporte vacinal
A epidemia de COVID-19 vem demandando, tanto da sociedade civil quanto dos poderes públicos, uma série de ações e ajustes que objetivam o...
Por: Deborah Chrystine Peixoto Alves | 15 de julho de 2022