O curso online LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados- Aplicações e Boas Práticas tem como principal objetivo apresentar os fundamentos legais e práticos relacionados à proteção de dados pessoais no Brasil.
Sabemos que a informação representa um ativo muito relevante, não somente para os titulares dos dados, mas também para os entes públicos e o desenvolvimento de suas atividades e para as empresas por seu valor econômico, sendo considerada, atualmente, um dos recursos patrimoniais mais importantes para a manutenção do negócio.
O art. 2º da Lei nº 13.709/18 determina que a disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamentos:
De maneira geral, o Direito penal é o ramo do Direito Público que trata dos valores fundamentais sobre os quais se assentam as bases da convivência e da paz social -, bem como dos fatos que os violam e o conjunto de normas jurídicas destinadas a proteger tais valores, por meio da imposição de penas e medidas de segurança. Assim como os demais ramos do Direito, uma das principais finalidades do Direito Penal é a busca pela pacificação social.
O termo tratamento de dados abrange toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Com a migração – cada vez mais intensa – de negócios e até de serviços de governo eletrônico para o ambiente digital, o uso de computadores e dispositivos móveis, como smartphones, por exemplo, para acessar tais aplicações abre um leque de possibilidades para que criminosos pratiquem as mais variadas fraudes no ambiente online. Neste artigo vamos elencar algumas das mais frequentes, além de dar algumas dicas de como se prevenir desses ataques.
A Unieducar lançou mais um curso online na área de Segurança Pública. Esse programa atende ao disposto na Matriz Curricular SENASP. A Matriz Curricular SENASP se constitui em parâmetro para as ações formativas dos profissionais de área de Segurança Pública, publicada pelo Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP.
O Governo Federal lançou e está disponível – gratuitamente – o serviço de assinatura digital pelo Gov.Br. Trata-se de um avanço em vários sentidos. Isso porque a facilidade estava disponível antes somente para os detentores de certificados digitais, que são adquiridos junto às Autoridades Certificadoras. E os certificados digitais são – para muitos – uma ferramenta eletrônica inacessível, pelo alto custo.
O Documento em sua essencialidade
Retroagindo na história do documento é possível identificar que, mesmo antes do advento da linguagem computacional, o documento já se distinguia de qualquer lastro material necessário. Ou seja, muito antes da disseminação da informática, o documento se manifestava em sua intangibilidade e essencialidade. Desde o século 19, mais precisamente em 1835, Samuel Morse desenvolve uma metodologia para transmitir mensagens de texto por meio de um sistema que representava letras, números e pontuação, por sinais.
Questões relacionadas à segurança pública, violência e criminalidade apontam para um aumento da violência e criminalidade. A conjuntura aponta para uma realidade - no brasil e no mundo – em que grupos terroristas e organizações criminosas cada vez mais se apoderam de nacos de nosso território.
