A Unieducar desenvolveu e publicou um novo curso de Direito Civil focado na temática dos Direito Reais, com o objetivo principal de capacitar estudante e profissionais acerca das peculiaridades e casos práticos envolvendo esta temática.
A Prática de Mediação de Conflitos é tema de um novo curso desenvolvido pela Profa. Marcella Mourão. Neste curso, que contempla o Módulo Avançado em Prática de Mediação, o conteúdo abrange – dentre outros tópicos relevantes:
As prefeituras cobram IPTU de imóveis localizados em áreas de risco?
É possível a Regularização Fundiária de imóveis em áreas de risco?
Imóveis construídos irregularmente em área de risco têm energia elétrica regular?
A Prefeitura e Defesa Civil são responsáveis pelas mortes em deslizamentos quando os imóveis localizados nessas áreas de risco permanecem – por anos – sem qualquer tipo de notificação desses órgãos de ordenamento e controle urbano?
Todo Condomínio necessita de um Regimento Interno. Esse é o conjunto de regras que vai organizar não só a convivência na comunidade, mas também os limites sobre o que pode e o que não pode ser feito pelos condôminos.
O regimento descreve uma série de normas de comportamento, especialmente em relação ao uso compartilhado daquelas áreas comuns, bem como define regras de bom convívio entre os vizinhos. Na prática, o regimento deve operar como um amortecedor para eventuais conflitos que poderiam surgir, caso não houvesse regras claras sobre o a convivência entre os condôminos.
O casamento é um dos momentos mais importantes na vida de uma pessoa que está disposta a compartilhar sua jornada com seu parceiro. Para muitos, é considerado o passo principal para construção de uma família. Porém, não podemos esquecer que o casamento também é um ato jurídico e sua concretização acarreta várias consequências jurídicas, sociais, patrimoniais e até sucessórias.
Os efeitos patrimoniais, por exemplo, decorrem do regime de bens do casamento escolhido por cada casal que, de acordo com a legislação, podem ser de quatro tipos:
O Código de Processo Civil - CPC é um dos documentos mais importantes do ordenamento jurídico brasileiro: é ele quem determina as normas processuais que são aplicadas subsidiariamente ou que servem de base para todas as demais esferas do Direito. Atualmente, está em vigor o Novo Código de Processo Civil, que foi publicado em março de 2015, durante o governo de Dilma Rousseff, revogando e substituindo o Código de Processo Civil de 1973.
DEFINIÇÃO DE PENHORA
Sem dúvidas, você já ouviu falar em penhora de bens. A maioria das pessoas entende esse termo como sendo a conduta de pegar um bem de um devedor como forma de garantir que ele pague sua dívida. Há quem pense também que a penhora pode ser exercida sobre qualquer bem. Mas este tema é mais complexo do que parece.
Os jogos olímpicos estão a todo vapor desde o dia 23 de julho, ocorrendo em Tóquio, capital do Japão. Um dos destaques do evento foi a atleta brasileira Rayssa Leal, mais conhecida como “Fadinha”: a adolescente de apenas 13 anos conquistou a medalha de prata para o Brasil na prova feminina do skate street, se tornando uma das medalhistas mais jovens da história.
Varrer a casa, limpar os móveis, lavar louças e roupas, fazer almoço, lanche e jantar, cuidar dos filhos, marido, parentes idosos e dos animais de estimação... Esses são apenas alguns itens da enorme lista de afazeres que uma mulher realiza diariamente. São tarefas cansativas, desgastantes, estressantes, desvalorizadas e ainda por cima, não remuneradas, muitas vezes somadas ao próprio exercício de sua profissão para garantir seu sustento.
A nossa constituição federal de 1988 prevê em seu texto algumas medidas extraordinárias que podem ser decretadas, com uma série de condições, para restabelecer ou manter a continuidade da normalidade constitucional que se encontra ameaçada por determinadas situações, em outras palavras, para que o país não entre em colapso por conta de uma situação inesperada e, por que não dizer, perigosa. Duas destas medidas estão previstas nos art. 136 e 137 da Constituição Federal, a qual se referem respectivamente ao Estado de Defesa e ao Estado de Sítio.
