Uma consulta de um condomínio indaga se há um limite para a quantidade de mandatos que o síndico pode exercer. Nesse referido condomínio consulente, há um certo “entendimento” dentre os membros do Conselho Fiscal de que ao síndico só seria permitida uma única reeleição. Vamos então esclarecer essa questão!
ENTENDIMENTO X LEI
Em uma gestão condominial eficiente, o síndico de um condomínio deve definir responsabilidades, promover a comunicação e cumprir regras legais, entre outros aspectos.
Também é essencial considerar questões práticas, como o status trabalhista, escalas de trabalho, funcionários terceirizados e hierarquia. A combinação desses fatores contribui para o bom funcionamento do condomínio.
Os trabalhadores do condomínio são aqueles que mantém vínculos de trabalho com esse ente, seja como empregados ou sob regimes diversos de contratação.
As normativas relacionadas a animais de estimação em condomínios têm sido objeto de discussão no Brasil desde o início dos anos 2000. Segundo dados do Instituto Pet Brasil, o país possui mais de 150 milhões de animais de estimação, posicionando-se como o terceiro com maior quantidade de pets, predominantemente cães, gatos e aves.
No convívio condominial, é crucial que as diretrizes sejam transparentes e abranjam todos os animais de estimação.
Aqueles que gerenciam um condomínio e já tiveram que lidar com despesas imprevistas conhecem bem a necessidade de manter um fundo de contingência, que seja facilmente acessível. A arrecadação mensal de determinado valor, dos moradores de um condomínio, funciona como uma espécie de “caderneta de poupança”, que pode ser utilizada, a qualquer momento, para custear despesas que não tenham sido previstas no planejamento orçamentário anual.
Surge aí a figura do fundo de reserva. Como podemos conceituá-lo?
O art. 1.333, o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) prevê que a convenção de condomínio é um ato formal e um documento legal, complementado pelas leis pertinentes, e que estabelece direitos e deveres que devem ser observados tanto por terceiros quanto pelos próprios condôminos, perante o condomínio edilício.
O direito de laje é autônomo e registrável. Foi integrado ao sistema de propriedade pela Lei 13.465, que modificou o Código Civil para acrescentá-lo ao rol de direitos reais, em resposta a uma situação fática comum, principalmente em famílias de baixa renda.
A laje é algo bastante comum, especialmente nas cidades grandes, onde o dono do térreo permite que alguém construa uma casa no andar de cima e a utilize. Essa construção é conhecida como "puxadinho".
A cada dia cresce o número de famílias que faz a opção por morar em condomínios. Seja o condomínio vertical, em um prédio de apartamentos ou na versão horizontal, onde há um conjunto de casas, essas são as opções de moradia mais procuradas.
Os motivos são variados. De imediato podemos listar os principais: Segurança; comodidade; serviços; economia; área de lazer e convivência, dentre outros. Essa realidade acaba gerando uma forte demanda por síndicos profissionais em uma quantidade que supera a disponibilidade de gestores qualificados.
Gerir um condomínio envolve atividades administrativas e organizacionais relativas ao dia a dia dentro do condomínio e o bem-estar dos moradores, trabalhadores e visitantes. Dentre as atividades realizadas, vale destacar: realização de gestão de condôminos e funcionários, zelo pela segurança, manutenção do espaço físico e administração das finanças e pagamentos.
RESOLUÇÃO Nº 005/2023
Cria o curso de Especialização em nível de Pós-Graduação Lato Sensu - Pós-Graduação em Gestão de Condomínios Residenciais e Corporativos, a ser oferecido pela Faculdade Unieducar.
