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Crimes Ambientais - Apreensão do produto e instrumento de infração administrativa ou de crime
Na esfera penal, o termo “apreensão” designa a conduta de localizar e conservar pessoas ou bens que interessem ao processo criminal, referindo-se,...
Por: Time de Gestão de Conteúdo | 09 de fevereiro de 2022
LGPD e a Proteção de Dados Pessoais
A essência da LGPD é a Proteção de Dados Pessoais. Neste artigo vamos analisar os Fundamentos desse disciplinamento. O art. 2º da Lei nº 13.709/18 (...
Por: Time de Gestão de Conteúdo | 09 de fevereiro de 2022
Você sabe a diferença entre Licitação Dispensável e Dispensada?
A Lei nº 14.133/21, mais conhecida como Nova Lei de Licitações, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas...
Por: Time de Gestão de Conteúdo | 08 de fevereiro de 2022
Crimes Ambientais e aplicação das penas
A pena é a concretização do poder de punir estatal. Em razão do bem jurídico tutelado e da relativa baixa periculosidade dos criminosos crimes...
Por: Juracy Braga Soares Junior | 07 de fevereiro de 2022
Inexigibilidade de Licitação na Nova Lei de Licitações
Devemos começar compreendendo o conceito de inexigibilidade da licitação. Segundo a regra de licitações na lei anterior, as hipóteses de...
Por: Juracy Braga Soares Junior | 07 de fevereiro de 2022
Princípios de Governança Corporativa e suas Aplicações
Inicialmente respondemos à pergunta: o que são princípios? Os princípios são fatores de existência e organização de um sistema, formando um conjunto...
Por: Time de Gestão de Conteúdo | 04 de fevereiro de 2022
Estude Português para concursos online pela Unieducar
Sem dúvidas, a matéria mais cobrada nos concursos públicos é a Língua Portuguesa. Independentemente da escolaridade, do órgão ou da carreira...
Por: Time de Gestão de Conteúdo | 04 de fevereiro de 2022
Nova Lei de Licitações e Diálogo Competitivo
Sob a norma anterior, a modalidade da licitação era definida ou pelo valor estimado da contratação ou pela natureza do objeto. Pelas novas regras, o...
Por: Juracy Braga Soares Junior | 01 de fevereiro de 2022
Mobilidade social de pretos e pardos e Racismo Estrutural no Brasil
O conceito de Mobilidade Social, segundo a Enciclopédia Britannica é “o movimento de indivíduos, famílias ou grupos num sistema social hierárquico,...
Por: Juracy Braga Soares Junior | 30 de janeiro de 2022
Capacitação em Políticas de Segurança Pública pela Unieducar
A violência é cada vez mais um fator de preocupação para indivíduos, famílias, empresas, instituições e governo. A cada dia, novas matérias estampam...
Por: Time de Gestão de Conteúdo | 27 de janeiro de 2022