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Atualize o Regimento Interno de seu condomínio com esses ajustes
Todo Condomínio necessita de um Regimento Interno. Esse é o conjunto de regras que vai organizar não só a convivência na comunidade, mas também os...
Por: Time de Gestão de Conteúdo | 23 de fevereiro de 2022
LGPD e o Tratamento de Dados Pessoais de Crianças e Adolescentes
Os dados relativos às crianças e adolescentes receberam, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, um tratamento especial. Porém, para...
Por: Time de Gestão de Conteúdo | 22 de fevereiro de 2022
Infrações Administrativas, Atenuantes e Agravantes dos Crimes Ambientais
O Decreto nº 6.514 define como infração administrativa ambiental toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção...
Por: Time de Gestão de Conteúdo | 22 de fevereiro de 2022
A Nova Lei de Licitações e a Inversão de Fases na Licitação
Pelo regramento da Lei 8.666/93, o processo licitatório apresenta, de forma ampla, duas fases. A primeira fase é a interna ou preparatória, que...
Por: Time de Gestão de Conteúdo | 22 de fevereiro de 2022
Proteção de Dados Pessoais passa a ser considerada Direito Fundamental
No dia 10 de fevereiro de 2022 foi promulgada a Emenda Constitucional 115/2022, que acrescenta o direito à proteção de dados pessoais no rol dos...
Por: Time de Gestão de Conteúdo | 17 de fevereiro de 2022
Como atuar como profissional de Segurança Pública ou Privada
O aumento dos níveis de crimes e de mortes violentas trouxe como reflexo imediato a evolução dos investimentos – tanto pela Administração Pública –...
Por: Time de Gestão de Conteúdo | 16 de fevereiro de 2022
Os Conflitos em Empresas Familiares e o Papel da Mediação
Os conflitos são inerentes à natureza humana de forma geral, e devem ser analisados de forma individualizada à cada pessoa, mas nas empresas...
Por: Izabel Massaneiro de Lima Garcia | 16 de fevereiro de 2022
Ação e processo penal no âmbito da Lei dos Crimes Ambientais
Sabe- se que no processo penal, o direito de ação penal é o direito público subjetivo de solicitar ao Estado-Juiz a aplicação do direito penal...
Por: Time de Gestão de Conteúdo | 10 de fevereiro de 2022
O que é a ANPD - Autoridade Nacional de Proteção de Dados
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados, que também pode ser designada pela sigla ANPD - é um órgão da administração pública federal, integrante...
Por: Time de Gestão de Conteúdo | 10 de fevereiro de 2022
Novos Critérios de Julgamento das Licitações conforme a Lei N° 14.133/21
A doutrina tradicional usa a expressão “tipos de licitação” para designar os diferentes critérios para julgamento das propostas. Esse assunto...
Por: Time de Gestão de Conteúdo | 09 de fevereiro de 2022