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Conforme a Lei 13.465/2017, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, a Reurb compreende duas modalidades: a Reurb de Interesse Social - Reurb-S e a Reurb de Interesse Específico, a Reurb-E.
A REURB - Regularização Fundiária Urbana é um processo que visa legalizar áreas urbanas informais, garantindo direitos de propriedade aos moradores. Isso envolve ações legais, urbanísticas, ambientais e sociais.
A norma que trata da REURB é a Lei 13.465/2017, que trouxe várias alterações ao sistema legal aplicado à regularização fundiária urbana. A lei nos apresenta, entre outros assuntos, regras fundamentais que orientam o sistema, devido à grande importância das diretrizes que eles fornecem.
A Faculdade Unieducar lançou o Programa de Extensão Universitária online sobre Direito Eleitoral voltado para os assuntos de Elegibilidade, Inelegibilidade e Crimes Eleitorais. Esse e os demais eventos da Unieducar são gratuitos e dão direito ao certificado de participação na forma eletrônica (online), acesso a todo o conteúdo em vídeo, além da participação do fórum de discussões.
Para entender o tratamento que a Nova Lei de licitações dá às infrações e sanções administrativas é interessante saber primeiramente os conceitos desses termos.
No Direito, ser nulo é sinônimo de ser inválido. Pela nulidade, ocorre o reconhecimento de que determinado ato ofende à ordem jurídica – ou seja, há uma irregularidade. O passo seguinte é considerar se esse ato é ou não sanável. Caso a resposta seja positiva, ocorre a convalidação. Não sendo possível o saneamento do vício, a decisão de invalidar depende da análise do interesse público e do custo-benefício entre as vantagens e os prejuízos resultantes da execução do contrato viciado.
A transformação digital na Administração Pública tem como objetivo aproveitar o máximo potencial das tecnologias digitais para melhorar a jornada do cidadão na interação com o Estado. O Brasil ocupa, atualmente, o 2º lugar no ranking do Banco Mundial que avalia a maturidade em governo digital de 198 países, estando atrás somente da Coreia do Sul.
Para a compreensão mais aprofundada a respeito das LICITAÇÕES, estudar o recebimento do objeto do contrato e dos pagamentos, conforme as regras da Nova Lei de Licitações, é muito importante. Mas, primeiramente, é importante lembrar quais são os possíveis objetos do contrato administrativo, que são as obras e serviços e as compras.
A Faculdade Unieducar lançou o Programas de Extensão Universitária online sobre Exploração de Escravizados Africanos no Brasil. O evento se classifica como um Workshop, gratuito e dá direito ao certificado de participação na forma eletrônica (online), acesso a todo o conteúdo em vídeo, além da participação do fórum de discussões.
A Faculdade Unieducar lançou um Programa de Extensão Universitária online sobre Gestão e Liderança para o Mundo Corporativo, Acadêmico e Esportivo. O curso tem como objetivo principal capacitar os estudiosos, pesquisadores, professores, empresários, técnicos e demais operadores de todas as dinâmicas relativas à liderança e à gestão.
Você sabe como se dá a execução dos contratos administrativos pelas regras da Nova Lei de Licitações?
A Faculdade Unieducar lança um Programa de Extensão Universitária online sobre Escravidão, Violência Racial e Exploração Africana no Brasil. O referido programa tem como objetivo a capacitação de estudantes, pesquisadores, profissionais e servidores públicos abordando um conteúdo necessário para a compreensão da história da exploração dos africanos e da escravidão em nosso país.
A Faculdade Unieducar apresenta o curso de Meio Ambiente: uma visão econômica, social e ambiental. O programa aborda um conteúdo necessário para a compreensão do mundo sob as óticas morais, sociais, econômicas e ambientais. É composto por videoaulas, material de apoio em PDF e tutoria especializada no conteúdo abordado.
O presente artigo tem como objetivo principal responder o seguinte questionamento: Quais são as prerrogativas da Administração e as questões relacionadas à alocação de riscos? Tomaremos como base para responder a essa pergunta a Nova Lei de Licitações.
Primeiramente: os contratos administrativos têm como características uma série de prerrogativas em favor da Administração Pública. Assim, é fácil concluir que as partes estão em posição de desigualdade, pela presença das cláusulas exorbitantes.
A Faculdade Unieducar lançou um Programa de Extensão Universitária online sobre Crimes de Preconceito ou Discriminação Racial. O curso tem como objetivo ampliar a discussão acerca das questões que envolvem não só o preconceito, mas também a discriminação racial.
Resolução 016/2023
Cria o curso online Pós-Graduação em Secretaria Escolar para os profissionais do Quadro de Apoio Escolar - QAE
A Direção da Faculdade Unieducar, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, resolve aprovar a criação do curso de Pós-graduação Lato Sensu, segundo as especificações a seguir indicadas:
A Faculdade Unieducar lançou dois Programas de Extensão Universitária online sobre Gestão Pública e Atendimento de Qualidade na Administração Pública. Os eventos são gratuitos e dão direito ao certificado de participação na forma eletrônica (online), acesso a todo o conteúdo em vídeo, além da participação do fórum de discussões.
A Faculdade Unieducar lançou um Programa de Extensão Universitária online sobre a Nova Lei de Licitações - Lei Nº 14.133/2021. O curso tem como objetivo principal capacitar os estudiosos, pesquisadores e demais operadores de todas as dinâmicas relativas às licitações.
A partir de 2021, com o advento da Nova Lei de Licitações, diversas inovações foram introduzidas aos processos e procedimentos relativos aos certames. Portanto, este curso é uma ótima ferramenta para atualização sobre as mudanças trazidas pela nova lei.
A Faculdade Unieducar lançou um Programa de Extensão Universitária online sobre Aplicações JAVA com SPRING BOOT. O programa de capacitação foi elaborado para ensinar, de forma muito objetiva e bastante didática, todas as etapas necessárias para a construção de um projeto real em Spring Boot. Uma ótima oportunidade para Desenvolvedores de Software que almejam se profissionalizar nesta famosa Tecnologia!
As novas tecnologias se expandem para os mais diversos campos e, em uma era cada vez mais digital e conectada, essas soluções possuem um papel transformador na educação.
Atualmente, o cenário educacional está passando por uma revolução impulsionada pela integração de tecnologias inovadoras.
Como resultado, vivenciamos um novo momento conhecido como "ensino digital", redefinindo a maneira como os alunos aprendem e os educadores ensinam.
É com grande satisfação que a Faculdade Unieducar disponibiliza à comunidade científica e à sociedade de forma geral, a Coletânea de Produções Científicas: Edição Especial - CIAMA da Revista Científica Semana Acadêmica, referente ao mês de agosto de 2023.
